Segunda-feira, 16 de março de 2020 16h10
CÂMARA DO TERCEIRO SETOR
Durante reunião, entidades filantrópicas têm acesso a informações sobre captação de recursos
CST conduzida pelo deputado Dr. Gimenez (PV) também realizará cursos de capacitação e audiência pública voltada às lideranças do setor
ROSE DOMINGUES / Gabinete do deputado Dr. Gimenez
As entidades que compõem a Câmara Setorial Temática do Terceiro Setor tiveram acesso, na manhã desta segunda-feira (16), durante a primeira reunião do ano, ao calendário de cursos de capacitação e também às informações sobre opções para captação de recursos em Mato Grosso.
Conforme o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), haverá frentes de trabalho disponibilizando informações a estas instituições, de modo que elas possam aperfeiçoar seu trabalho de prestação de serviços junto à comunidade. Entre as novidades estão parcerias com o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
“Além de dois cursos previstos pela Câmara Setorial, entre abril e junho, vamos realizar uma audiência pública para tratar do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil [Lei 13.019/2014] no dia 30 de abril, com o objetivo de auxiliar as instituições a se adequarem à nova legislação”, adianta o parlamentar.
O representante do Ministério Público Estadual, André Leme, trouxe um passo a passo mostrando como as entidades sociais podem acessar os recursos disponíveis pelo MPE, que são oriundos de acordos extrajudiciais. “Esses recursos chegam via Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e da área penal, a título de reparação de dano, e podem ser destinados a entidades governamentais ou não”.
Para Sidilene Ribeiro, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), a integração das atividades com a câmara é importante para levar informações às entidades que muitas vezes não sabem como acessar os projetos. “Estamos com um edital aberto para cadastramento de instituições, por enquanto temos 180 cadastradas de 141 municípios, mas todas são bem-vindas”.
Maria Luziane Ribeiro, da Defensoria Pública de Mato Grosso, acrescenta que a instituição estará à disposição da Assembleia Legislativa para auxiliar no processo de formação das lideranças dessas entidades, como multiplicadores nos núcleos da Defensoria em todo o estado. “A qualificação vai aperfeiçoar esse trabalho, que é vital para o acesso das camadas mais pobres da população a serviços essenciais em diversas áreas”.
A consultora da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios (APDM), Fátima Dragoni, que é contadora, colocou-se à disposição para esclarecimentos nos processos de declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano, pois o contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) dos municípios ou do estado.
“Essa campanha da FIA segue até o dia 30 de abril, com a expectativa de arrecadar mais de R$ 70 milhões para Mato Grosso. Além disso, também temos pedido às lideranças que façam seu cadastro na Nota Eletrônica do Governo, que vem sorteando valores que podem ser utilizados como investimento; e agora há ainda alternativa de projetos por meio do MPE, então, quem tiver dúvida nos procure”, reforça.
As entidades interessadas ou que tiverem dúvidas devem fazer contato com o gabinete pelo telefone (65) 3313-6795 e pelo e-mail drgimenezmt@gmail.com. Na APDM, para falar com a contadora Fátima Dragoni: (65) 3644-2723.
Terceiro setor – Cerca de 12 milhões de pessoas estão envolvidas em atividades filantrópicas do terceiro setor no Brasil. Com o advento de novas regras e legislação, a Câmara Setorial Temática do Terceiro Setor da Assembleia Legislativa tem a proposta de orientar, divulgar e informar os profissionais da área acerca de elaboração de projetos, voluntariado e suas especificidades, gestão e administração financeira e contábil, para poderem atender aos requisitos das parcerias público-privadas (PPPs).
O terceiro setor é o conjunto de instituições como fundações, associações, organizações não governamentais, entidades filantrópicas e outras, que são iniciativas privadas, porém sem fins lucrativos, que atuam em prol do bem comum e da cidadania. A capacitação dos profissionais que atuam no terceiro setor preenche lacunas sociais geradas pelas falhas no primeiro e segundo setores (governo e setor privado/mercado).
Gabinete do deputado Dr. Gimenez
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