Foto: MARIO ALBERTO GALVÃO OKAMURA

Diversas leis garantindo os direitos da população são de autoria do deputado Dr. Gimenez (PSD). O parlamentar, ao todo, em três anos, teve 31 leis sancionadas. Sua atuação constante nesse pilar do legislativo traz a luta por várias frentes. Entre os dispositivos já em vigor, a saúde e segurança da mulher, cidadania e utilidade pública são destaques.

 “Garantir os direitos da população é fazer valer a democracia. A atuação na saúde é minha base, principalmente por ser médico. Natural que a maior parte dos projetos sejam nesta área. Meu compromisso é melhorar a vida da população. Legislar, apoiar os projetos e garantir que os direitos de cada cidadão sejam respeito”, assegurou.

Entre as leis, a de nº11065/19, que legisla sobre a segurança da mulher, crianças e idosos. O dispositivo obriga aos hospitais, da rede pública e privada, de comunicarem as delegacias de polícia sobre os atendimentos de quadros oriundos de agressões físicas.

Ainda no âmbito da saúde, a lei nº 11650/21. Ela dispõe que todas as unidades de saúde do estado ofereçam a campanha de prevenção e combate ao câncer de ovário -  um do câncer mais difícil de detecção, com taxa de mortalidade elevada.  Já a de nº 11203/20, trata da saúde mental. “Tema ainda cercado de preconceito no Brasil”, lembra Dr. Gimenez. A lei cria a política de diagnóstico e tratamento da síndrome da depressão na rede pública. “A saúde mental precisa deixar de ser estigmatizada para receber a devida atenção e prioridade”, acrescenta.

O deputado também atuou em leis que legislam no combate à pandemia de Covid-19. A lei nº 11335/21 garantiu a vacinação dos grupos prioritários, de acordo com fase cronológica definida pelo plano nacional ou estadual de imunização contra à covid-19. “A Assembleia trabalhou muito no combate ao vírus. Ajudamos, sim, nessa corrida pela vida. E essas leis somaram aos resultados positivos que alcançamos”, avalia.

Dr. Gimenez ampliou também o alcance a recursos públicos, por exemplo, às instituições que trabalham em prol do social. Essa ampliação ocorreu por meio das leis de utilidade pública. Ao todo, foram 14 dispositivos sancionados, sendo um deles o de nº 11636/21, que concede à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Mirassol d’Oeste a lei de utilidade.  

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO 

Ao todo, O deputado é autor de mais de 190 de importantes projetos de leis. O PL nº 1137/19 é exemplo de alguns que estão em tramitação na Casa, aguardando parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Ele pede a obrigatoriedade da presença de salva-vidas junto a piscinas de uso coletivo e em balneários abertos ao público. 

Outro relevante projeto aguardando parecer é o de nº165/21. Ele estabelece as diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio no que se refere a atenção e proteção desses no estado. “Precisamos iniciar uma rede de proteção a esse público. A mãe vem a óbito, o pai, na maioria das vezes, preso. A criança fica sem o amparo correto. Isso implica em muitos problemas futuros, na formação, saúde metal. O estado necessita legislar nisso”, explica. 

Outro PL em tramitação é o de nº 01/20. Ele ampara as pessoas que fizeram a cirurgia bariátrica, garantindo a elas o acesso a cirurgias plásticas e reparadoras pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “ A CCJ derrubou o parecer que acenava pela manutenção do veto total. Já é uma vitória e vamos lutar para que esse direito seja garantido. Não se trata de estética, e sim de saúde”, conclui.