A comissão também discutiu a elaboração de critérios com maior consenso no Governo do Estado para aprovar os projetos que são apresentados e enfrentam resistência para sanção do Executivo

Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Infraestrutura Urbana e Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 198/2012, que estabelece diretrizes para autorização de projetos de pavimentação de rodovias de Mato Grosso. A proposta visa definir critérios mais rígidos no projeto básico para aprovação de obras ou reparos, a serem contratados pelo Estado. "Além de garantir mais qualidade, o projeto também permite melhor planejamento das obras”, defendeu o presidente da comissão, deputado Valmir Moretto (Republicanos).

Outra grande preocupação sobre o planejamento de obras, destacada pelo parlamentar, refere-se às construções de pontes nas vicinais do estado. “O grande gargalo de Mato Grosso, hoje, não é apenas o encascalhamento ou asfaltamento; uma das maiores dificuldades hoje tem sido com as pontes. Precisa mudar as estruturas de madeiras,  já que muitas são antigas, para bueiros ou pontes de concreto, dependendo do que for melhor”, defendeu o presidente. O critério, segundo ele, depende justamente de um projeto com estudos de hidrografia e de batimetria. “Não podemos ficar gastando dinheiro com obras que não tenham um projeto específico para atender cada realidade, para não precisar ficar refazendo. Que seja uma obra definitiva”, defendeu.

Outro tema em debate na comissão foi a questão do uso do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), levantado pelo ex-prefeito de Alto Paraguai, Eduardo Gomes, que cobrou uma maior fiscalização na aplicação do recurso nos investimentos aos municípios. "Esses recursos são pouco fiscalizados e quando o são acontecem em prestação de contas, mas in loco, em si,é pouco visualizado”, afirmou. “Não tem como bater os números dos repasses do  Fethab com relação às benfeitorias que estão sendo feitas na estradas que estão, vergonhosamente, feias”, conclui o ex-prefeito com indignação.

Estadualização de rodovias

A comissão também discutiu a elaboração de critérios com maior consenso no Governo do Estado para aprovar os projetos que são apresentados e enfrentam resistência para sanção do Executivo. "Essa é uma questão que precisa ser revista para evitar os vetos que estão acontecendo”, defendeu o presidente da comissão.

O deputado Wilson Santos (PSD) defendeu que o crescimento acelerado do Estado e o desenvolvimento da economia dependem de uma política de maior atenção com as rodovias considerando as dimensões de Mato Grosso. “Desde sempre o estado sofre com problemas de infraestrutura devido suas dimensões continentais”, destacou o parlamentar. “É preciso um equilíbrio nos critérios para estadualização para atender as demandas”, defendeu. “O executivo com uma mão estadualiza uma rodovia federal e  com a outra veta os pedidos dos municípios”, ponderou Santo.

O deputado Júlio Campos (União) também participou da reunião e defendeu a importância da comissão buscar informações do poder executivo sobre a situação dos investimentos do Fethab e da situação das estradas do estado.

Outros 21 projetos foram votados pela comissão, sendo ao todo 19 aprovados, uma rejeição e duas prejudicialidades. Comissão de infraestrutura