Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado Dr. João (MDB) protocolou, na última quarta-feira (4), um requerimento (785/2023) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) solicitando que o Congresso Nacional, na pessoa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), tome medidas para defender o direito à vida dos nascituros.

O requerimento foi feito com base no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e discute a possibilidade de legalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

De acordo com o deputado, o julgamento da ADPF é uma afronta ao Poder Legislativo, que é o responsável por legislar sobre o aborto. Ele também argumenta que o aborto é um crime contra a vida e que não deve ser legalizado no Brasil.

"O Congresso Nacional deve se manifestar publicamente contra esta afronta ao Poder Legislativo e tomar as medidas cabíveis para resguardar sua competência constitucional", afirmou o deputado.

Dr. João ainda acrescenta que "uma vez julgada a ação, o aborto se tornará de imediato um direito constitucional, por qualquer motivo, até o momento em que o parto tenha sido realizado com sucesso de modo completo. Uma vez aprovado este absurdo entendimento, estará aberto o caminho para a aprovação do aborto até os nove meses de gravidez porque, antes do parto, o nascituro já não terá qualquer direito".

O parlamentar também ressaltou que o Brasil é um país católico e que a maioria da população é contra o aborto.

"O que está em jogo não é uma eleição em que a maioria vence e a minoria perde. O que está em jogo é a vida, o direito à vida que deve ser um direito inquestionável", afirmou o deputado.

Por fim, Dr. João ainda disse que na maioria dos países o Congresso legislou sobre o aborto, aprovando ou não, de acordo com sua Constituição, seus costumes, a vontade popular, entre outros.

"No Brasil não pode ser diferente. o Congresso, e não o STF, é que deve deve definir essa questão. O que está em jogo não é uma eleição em que a maioria vence e minoria perde. O que está em jogo é a vida, o direito à vida, que deve ser um direito inquestionável", finalizou.