Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A mulher agindo, sendo vista e vendo a si mesma como parte importante, independente e igualitária da sociedade, sendo respeitada, valorizada e tendo os seus direitos assegurados em todas as esferas da sociedade, é o que se entende por empoderamento feminino. Termo que vem ganhando visibilidade. É também uma preocupação constante dos movimentos de defesa e promoção da mulher e pode ser definido como o processo em que a mulher se apropria de seu direito de existir na sociedade, e que, agora, pode passar a ser uma meta das políticas públicas em Mato Grosso.

É que está tramitando na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 146/2019, de autoria do deputado Dr. João de Matos (MDB), que institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher, destinada a estabelecer as diretrizes e normas gerais, bem como os critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres. O objetivo é articular as diversas políticas setoriais a partir de uma visão abrangente dos direitos delas, numa ação conjunta entre a sociedade civil e os poderes públicos, nas esferas federal, estadual e municipal.

Se o texto for aprovado e se tornar lei, serão diretrizes gerais da Política Estadual de Empoderamento da Mulher o reconhecimento da participação social da mulher como direito da pessoa; a complementariedade, transversalidade e a integração intersetorial dos órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário e dos organismos bipartites de controle social; adoção de estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, e com organismos nacionais e estrangeiros para a implantação desta Política e ampliar as alternativas de inserção econômica da mulher, proporcionando qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.

Para isso, a proposta prevê incentivo à participação efetiva da mulher na política, ao desporto e paradesporto feminino e sua participação em competições nacionais e internacionais;  estabelecimento de liderança corporativa sensível à igualdade de gênero no mais alto nível;  garantia de acesso às mulheres aos serviços essenciais em igualdade; apoio ao empreendedorismo e promoção de políticas de empoderamento das mulheres através da cadeia de suprimentos e marketing; promoção da igualdade de gênero através de iniciativas voltadas a comunidade e ao ativismo social; documentação e publicação dos progressos da promoção da igualdade de gênero e ajudar a implementar políticas publicas voltadas à saúde da mulher e aos seus direitos reprodutivos.

“Apesar de avanços obtidos a partir da Constituição de 1988, que afastou medidas discriminatórias que, a pretexto de proteger o trabalho da mulher, contribuíam para a sua exclusão, a participação da mulher no mercado de trabalho brasileiro ainda é desigual e enfrenta desafios como desigualdade salarial e menor participação em cargos de liderança. Tomar ações de empoderamento feminino significa estimular mais igualdade salarial e de oportunidades no mercado de trabalho, proporcionar acesso igualitário à educação para ambos os gêneros, promover a educação familiar que represente a mulher não apenas como dona de casa ou sexo frágil, transmitir valores de dignidade e integridade feminina, entre outras medidas. Se antes as mulheres não tinham espaço para demonstrar seu total valor, hoje elas já provaram que podem atuar em áreas que eram dominadas pelos homens”, assinalou o autor da proposta.

O projeto vai ao encontro de lutas internacionais, numa delas, ciente do papel das empresas para o crescimento das economias e para o desenvolvimento humano, a ONU Mulheres e o Pacto Global criaram os "Princípios de Empoderamento das Mulheres", que ajudam as empresas e os governos a criarem, estimularem e fiscalizarem políticas de igualdade de gênero. Mesmo assim, a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do Brasil (Pnad) mostrou que as mulheres são 51,4% da população e respondem pelo sustento de 37,3% das famílias. O IBGE estima que elas ainda tenham, em média, cinco horas semanais de trabalho a mais que os homens, referentes aos trabalhos domésticos. Elas ainda ganham menos que os homens e ocupam menos posições de chefia (apenas 7,4%, segundo a Fundação Getúlio Vargas). É a mudança nesta realidade e a consequente melhoria desses índices a que o projeto se propõe, através da política de empoderamento da mulher em Mato Grosso.