Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O projeto do governador de proibir novas unidades de conservação (UC) em Mato Grosso estará em debate em audiência pública na próxima segunda-feira (17), a partir das 14h, na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa. A audiência requerida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) deve reunir representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), pesquisadores, ambientalistas e comunidades afetadas para discutir os impactos e os riscos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/22, apresentada pelo governador. A PEC já foi aprovada em 1ª votação e ainda passará pela 2ª votação na Assembleia.

“Essa PEC não faz sentido e é inconstitucional. O governador quer colocar, no capítulo da Constituição Estadual que trata da proteção ambiental, a proibição da criação de novas unidades de conservação, que são instrumentos de proteção ambiental, alegando que não tem recurso para cuidar das atuais unidades. A maioria das UCs de Mato Grosso foram criadas há mais de 20 anos. Não há razão para que elas não tenham recurso para funcionar”, afirmou Lúdio.

Lúdio apresentou emenda para suprimir o artigo da PEC que impede a criação de novas UCs, mas a emenda foi rejeitada pela maioria dos deputados. O projeto do governador condiciona a criação de novas unidades à existência de dotação orçamentária para indenizar os proprietários das áreas e à regularização de 80% da área das UCs já existentes. A PEC impede até mesmo a criação de unidades que não demandem regularização fundiária. Além disso, aumenta para 10 anos o prazo para implementação das UCs já criadas.

“As unidades de conservação são patrimônio de Mato Grosso para a proteção ambiental, turismo, cultura, pesquisa científica, desenvolvimento de biotecnologia e para o diálogo com os países do mundo. O orçamento do Estado é de mais de R$ 30 bilhões, então se o governo investir nas UCs uma parcela desse valor, e montar equipes de servidores, conselho gestor, plano de manejo, elas vão funcionar bem. A maioria das UCs estaduais está abandonada pelo governo de Mato Grosso”, disse Lúdio.

O deputado citou como exemplos de abandono o Mirante de Chapada dos Guimarães e a Área de Proteção Ambiental (APA) das Nascentes do Rio Paraguai, principal rio que forma o Pantanal, uma unidade de conservação estadual criada em 2006 que ainda não tem plano de manejo nem conselho gestor, e tem apenas um servidor trabalhando, responsável por 77 mil hectares.

“O governador quer a todo custo estadualizar o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães e diz que tem R$ 200 milhões para investir lá. E não tem dinheiro para cuidar das atuais unidades de conservação? É contraditório. O Mirante de Chapada é uma UC estadual e está abandonado. Por que o governador não investe lá em vez de estadualizar o parque nacional, que já é gerenciado pelo ICMBio? Por que não colocar esses R$ 200 milhões nas atuais UCs? Precisamos, inclusive, criar novas unidades de conservação”, concluiu Lúdio.

Serviço:

Audiência Pública – Impactos da proibição de novas unidades de conservação em Mato Grosso

Data: 17/4/23 (segunda-feira)

Horário: 14h

Local: Sala de Comissões da Assembleia Legislativa