Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social debateu a necessidade de estruturar a rede de atenção à saúde mental em Mato Grosso, desde a atenção primária até a alta complexidade. Vice-presidente da comissão e médico da atenção básica, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) destacou a necessidade de qualificar o atendimento em saúde mental em toda a rede de saúde, para evitar que os pacientes cheguem ao estágio em que demandem internação. 

“Hoje não temos uma rede estruturada para acolher pacientes em sofrimento mental. Temos que qualificar as equipes de atenção primária. Até janeiro, eu estava em uma unidade de saúde da família sofrendo para lidar com demandas da saúde mental. É preciso estruturar a rede de atendimento à saúde mental, principalmente na baixa e média complexidade”, observou Lúdio. 

O debate realizado na reunião de quarta-feira (28) deu continuidade às discussões feitas na audiência pública realizada em maio, para marcar o Dia da Luta Antimanicomial, e na vistoria do Centro Integrado de Assistência Psicossocial (Ciaps) Adauto Botelho. 

“Essa é uma luta pelo fim dos manicômios que estão dentro do nosso sistema de saúde e nossa cultura. A visita ao Adauto Botelho demonstrou como o manicômio ainda está presente, quando nos deparamos com grades no serviço de saúde”, disse Lúdio. Ele destacou ainda a necessidade de os deputados apresentarem emendas impositivas para aplicar em saúde mental. 

A coordenadora de Ações Programáticas e Estratégicas da Secretaria Estadual de Saúde (Coapre), Luciana Gomes de Souza, mostrou números e dados de atendimento no estado, e explicou a importância de fortalecer a atenção básica na rede de saúde mental.

“O Caps (Centros de Atenção Psicossocial) é para situações agudas da doença e é no Caps que se define quem precisa de leito de internação. Mas saúde mental não se faz somente com o Caps, e sim com uma rede de atenção. O leito hospitalar é o mais caro para os cofres públicos e de maior sofrimento para o paciente. Infelizmente estamos praticando o confinamento de pessoas, muitas vezes cumprindo ordens judiciais”, explicou. 

Luciana destacou ainda a necessidade de estabilidade de pessoal para o desenvolvimento de políticas públicas. “Precisamos de políticas públicas responsáveis, com servidores estáveis e não indicações políticas”, afirmou. 

O promotor de Justiça Alexandre Guedes sugeriu aos deputados que as próximas vistorias a unidades de saúde tenham acompanhamento de promotores locais. Ele também defendeu que haja concurso na área de saúde para que pessoas com permanência no serviço público apliquem as políticas públicas. Reforçou ainda a necessidade do atendimento de alta complexidade em Mato Grosso. 

“Cuiabá e as cidades do entorno somam 1 milhão de habitantes e não temos um Caps III. Fora o próprio Adauto Botelho, não tem nenhum outro atendimento 24 horas, o que faz a polícia recolher algumas pessoas em surto”, disse Alexandre Guedes.  

O deputado Paulo Araújo (PP), que é presidente da Comissão de Saúde, citou as dificuldades das famílias em acessar a rede de atenção à saúde mental e defendeu a internação compulsória. 

Membro da comissão, Dr. Eugênio (PSB), por outro lado, citou a visita ao Adauto Botelho como um argumento contrário à internação e ao isolamento de pacientes. “A visita ao Adauto Botelho foi constrangedora e triste. Me reportou à Idade Média”, comentou.