Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Depois de um ano de vigência e sem nenhum nomeado, o concurso da Secretaria de Estado Ciência e Tecnologia (Secitec) para ocupação de 162 vagas, realizado em 2018, perdeu a validade no último dia 11 de junho. Diante da situação, diversos deputados estaduais cobraram a prorrogação do concurso, durante reunião com o secretário Nilton Borgatto, na tarde de terça-feira (18). Borgatto esteve na Assembleia Legislativa atendendo a convocação feita pelo deputado Lúdio Cabral (PT).

“Há uma escolha política do atual governo de não nomear os concursados e não levar adiante a política pública do ensino médio integrado ao técnico. É uma pena. Deveria haver uma política de Estado para formar jovens para o mercado de trabalho. Se não houver prorrogação, cada aprovado nesse concurso vai entrar com mandado de segurança para ser nomeado, pois há um direito adquirido”, afirmou Lúdio.   

O secretário disse que o governo não tem planos de prorrogar o concurso. Borgatto informou, ainda, que a intenção é nomear apenas 16 pessoas, dentre os 162 aprovados. “Estamos renovando alguns contratos temporários. A demanda de alguns cursos é sazonal”, justificou Borgatto. 

“Na Secitec, os contratados são mais que o dobro dos aprovados. Eu não estou pedindo nenhuma indicação, eu estudei e passei em um concurso”, disse um dos professores aprovados no concurso, Franthyesco Gimenes Moralis, durante a reunião. 

Outro aprovado, André Covari, destacou que existem apenas 86 servidores efetivos na Secitec. “O que era exceção, a contratação temporária, virou regra”, afirmou. Ele defendeu o investimento no ensino técnico. “O ensino gera inovação, que gera conhecimento, e torna a nação mais desenvolvida”, disse.

O concurso foi realizado em 2018 atendendo a uma decisão judicial, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2011. O objetivo do certame era preencher vagas já existentes nas escolas técnicas estaduais e outras que seriam abertas com a conclusão de obras de novas escolas.  

O deputado Dr. João José (MDB) também cobrou prorrogação da validade do concurso. “Em um país pobre como o nosso, escola técnica é fundamental. O governo deveria prorrogar o concurso por mais um ano para fazer um estudo de quantas pessoas ainda podem ser nomeadas”, sugeriu. 

“Se há previsão legal, nada mais justo que prorrogar o concurso e chamar mais alguns aprovados”, defendeu o deputado Ulysses Moraes (DC). Também participaram da reunião os deputados Valmir Moretto (PRB), Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (DC) e a deputada Janaina Riva (MDB).