Audiência Pública Palestra da Campanha Nacional pelo Direito a Educação (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Desporto da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Wilson Santos, em parceria com o Fórum Estadual de Educação, promoveu na tarde de hoje (13.07) debate ampliado com setores da educação sobre o plano de educação e a necessidade de financiamento, como parte da agenda do debate da Campanha Nacional pela Educação de Qualidade, que trata da implantação do CAQ (Custo Aluno Qualidade) e do CAQi (Custo Aluno Qualidade Individual), com condições mínimas de qualidade do ensino.

O palestrante, Daniel Cara, disse que é importante vincular a educação à qualidade, o que passa por valorização dos professores, escolas equipadas com todos os insumos necessários ao aprendizado, como laboratórios, bibliotecas, além da garantia de matrículas de toda a população em idade escolar. Para ele, o principal ponto do Plano Nacional de Educação é a meta que trata da valorização do professor. “Precisamos pelo menos equiparar a salário do professor a de outros profissionais com a formação equivalente”, defendeu.

O setor aponta para a necessidade de mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, que contabiliza pagamento aos trabalhadores de educação como gastos e não como investimentos. “A LRF é uma ação impeditiva da valorização do professor hoje’’, resumiu a representante da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), professora Adriana Tomasoni.  

Audiência Pública Palestra da Campanha Nacional pelo Direito a Educação (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O deputado Wilson Santos afirmou que o debate é necessário porque aponta as necessidades do setor para a criação de projetos de leis que respondam a elas.  Para ele, “o financiamento da educação é decisivo. Há dúvidas sobre os números oficiais da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que, segundo os estudiosos, é a grande responsável pelas greves da educação no Brasil,  temos ainda uma redução do número de matriculas na escola pública e não tem como não chamar esse debate. Não tem como não debater com as pessoas que entendem da realidade da educação”, disse Wilson Santos.

Quanto à forma direta de resolução no quesito financiamento, ele citou que é necessária que se estabeleçam mudanças. Entre elas, um aumento gradual do percentual de investimentos, dos atuais 25% para até 35% das receitas correntes líquidas na educação. Ele proporá o aumento gradativo de 0,05% (meio por cento) a cada ano para se chegar aos 35% em 20 anos.

O professor da UFMT Bartolomeu Sousa citou que Mato Grosso vem registrando diminuição do número de alunos matriculados nos últimos cinco anos, quando não se registra acréscimo de matriculados na escola particular, ou seja, disse ele, “essas pessoas em idade escolar estão ficando fora da sala de aula”.

Em resposta, o deputado Wilson Santos anunciou que a partir do mês de agosto convocará os setores para um debate sobre essa diminuição do número de matrículas na escola pública. “Não podemos deixar de apurar o porquê e nada melhor do que chamar os setores para debater”, disse Santos

Estiveram presentes ainda, representantes do Conselho Estadual de Educação dos municípios pólos de Mato Grosso, além do presidente do Conselho, Carlos Alberto Caetano; Regina Borges da Unemat; Vinícius Santos Fernandes, presidente da União Estadual do Estudantes; Bartalomeu Sousa, da UFMT; Luzia Trovo, da Secitec; Henrique Lopes, do Sintep; Gilberto de Figueiredo, da Secretaria de Educação de Cuiabá; Adriana Tomasoni, da Undime; Gilberto Melo, da Seduc e Joacelmo Barbosa, do Sintrae/MT.