Deputado Hermínio J. Barreto

O deputado Hermínio J. Barreto (PR) é autor do projeto de lei que cria a Delegacia Especializada em Crimes contra a Fauna, no âmbito de Mato Grosso. O objetivo é investigar as denúncias de maus tratos e abusos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Consta na proposta atender a demanda da sociedade e das organizações não governamentais (ONGs) de proteção aos animais.

“Indefesos, os animais necessitam de meios eficazes que os protejam. Assim, o projeto é para coibir abusos e crimes cometidos contra os animais”, disse Barreto.

Segundo o parlamentar, a delegacia poderá atuar em vários casos de violência contra os animais, tais como de abandonos, espancamentos, mutilações, envenenamentos, acorrentamento, transporte indevido e até mesmo criminoso, manter os animais com fome e/ou sede, negar assistência veterinária ao animal que esteja doente ou ferido, obrigá-lo a trabalhos excessivos ou superiores a sua força, exposições a shows ou situações que causem pânico ou estresse, brigas em rinhas ou festas ruidosas como a farra do boi.

“Com isso vai disponibilizar canais para denúncia à população, tornando-se importante ator na luta em defesa dos animais, atuando na divulgação, conscientização, orientação  e efetiva proteção”, explica Barreto.

Vale lembrar que a investigação desse tipo de crime é feita pelas delegacias regionais. A criação da Delegacia Especializada trará agilidade nas apurações, o que permitirá salvar mais vidas e retirar os animais de situações degradantes ou insalubres mais rapidamente.

“Vai possibilitar a punição daqueles que incorrem no delito contra a fauna, permitindo maior controle estatal sobre a situação dos animais em Mato Grosso, minimizando a quantidade de tráfico e abandono”, destacou ele.