Reunião da CCJR (Foto: Demóstenes Milhomem ALMT.)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa divulgou hoje (7) os números relativos aos trabalhos realizados no mês de junho de 2015. Ao todo, a comissão realizou cinco reuniões ordinárias e apreciou 137 matérias, sendo Projetos de Lei (110), Projetos de Resolução (17), Projeto de Lei Complementar (06), Projeto de Emenda à Constituição (03) e Processo de Regularização Fundiária (01).

Com relação aos relatores, Dilmar Dal' Bosco relatou 40 matérias, Saturnino Masson 36, Sebastião Rezende 33, Pedro Satélite 18 e Zeca Viana 10. “Temos mantido um esforço concentrado de apreciar todas as matérias que chegam à comissão para não represar as propostas e para que possamos assegurar os trabalhos do plenário”, disse.

As matérias apreciadas na CCJR são enviadas à Mesa Diretora e ficam à disposição do presidente para serem postas em votação nas sessões ordinárias semanais. As sessões do legislativo mato-grossense estadual ocorrem às terças-feiras, às 17horas, quartas-feiras, às 8 e 17 horas, e quintas-feiras, às 8 horas.  

Sobre os pareceres, foram 97 contrários e 40 favoráveis. Ao apresentar os números, o presidente Dilmar Dal Bosco voltou a lembrar que a comissão prima pela análise de constitucionalidade e juridicidade das matérias e opta sempre pelo parecer técnico, respeitando a legislação. “Independente do autor da matéria, a CCJR analisa a constitucionalidade da proposta, não havendo interferência política, mas sempre um trabalho técnico baseado nas constituições estadual e federal, na legislação vigente”, disse.

Ele ressaltou ainda que a equipe técnica mantém diálogo com as equipes dos parlamentares autores das matérias e quando há fator de inconstitucionalidade no texto, sendo possível, encontram meios legais de aprovar o texto apresentando emendas, sejam estas supressivas, aditivas ou modificativas.

A CCJR se reúne todas as terças-feiras, às 14 horas, na sala 201, no segundo piso do prédio da AL/MT.