A05.jpg (Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa retomou os trabalhos semanais hoje (05), ao realizar a oitava reunião ordinária do ano de 2014. Estiveram presentes os deputados Alexandre Cesar (presidente), Walter Rabello (vice-presidente) e Dilmar Dal Bosco (membro titular). Juntos, apreciaram pauta com 47 matérias e avaliaram outras 06 matérias devolvidas por membros que haviam pedido vistas, antes do período de recesso, totalizando 53 matérias debatidas.

Forma Projetos de Resolução (21), Processos de Regularização de Terras do Intermat (15), Projetos de Leis (10), Vetos (06) e Projeto de Lei Complementar (01).  Destas matérias, 41 receberam pareceres favoráveis, 05 receberam pareceres contrários, 03 vetos receberam pareceres pela derrubada, 02 foram retiradas de pauta, 01 recebeu pedido de vista, 01 veto recebeu parecer pela manutenção.  

Entre os votos com indicação de derrubada um favorece aos agricultores familiares do Estado. A proposta, vetada pelo governo, permite que sementes adquiridas em ações de apreensão sejam destinadas ao auxilio da agricultura familiar, quando a qualidade permitir. Trata-se de veto 13/2014 do executivo em Projeto de Lei 315/12 de autoria de José Domingos que altera dispositivos da lei 9.415 de 21 de julho de 2010que dispõe sobre a fiscalização e o comércio de sementes e mudas. O relator foi Dilmar Dal Bosco.

Os demais vetos com indicação de derrubada são: veto total 127/11 aposto ao Projeto de Lei n.º 559/11, que acresce o inciso 1-B ao Art.6.º da Lei n.º 7.301, de 17 de julho de 2000, que institui o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências; veto total 18/2014 aposto ao PL aposto ao Projeto de Lei n.º 450/2012, que estabelece o direito de realizar até 03 (três) provas práticas com o pagamento do Documento único do DETRAN/MT de Arrecadação – DUDA de primeira habilitação.

Compõem a comissão os deputados Alexandre Cesar, Dilmar Dal Bosco, Walter Rabello, Emanuel Pinheiro e Sebastião Rezende (titulares).  Teté Bezerra, Ezequiel Fonseca, Pedro Satélite, Nininho e João Malheiros (suplentes).  

Confira as matérias que receberam pareceres favoráveis:

Processos de Regularização de Ocupação Fundiária dos requerentes: Ivaldice Evangelista da Silva de Gaúcha do Norte; Vomar Lodi de Sinop; Arlete Inês Zago Barbosa de Peixoto de Azevedo; José Ancelmo da Cunha de Rosário Oeste; Paulo Humberto Naves Gonçalves de Itaúba; Domingos Mário de Siqueira Tenuta de Acorizal; Rafael Rodrigues de Jesus de Colniza; Jorcielei de Jesus da Silva de Colniza; Gedean Alves Batista de Colniza; Josimar Eller de Colniza; Luis Pereira dos Santos de Colniza e Pedro Paulo krupinski de Aripuanã.

Foram aprovados títulos de cidadão mato-grossense para: Ivo Antônio Faccin; Juviano Lincoln; Fabíola Fátima Martino; Firmo dos Santos; Silvio Novaes Assunção; Wanderley Buss Volpato; Natalícia Inácia da Silva; Valmir Faoro; Elias da Conceição Silva; Alceu Trentin; Sebastião Ventura da Cruz, jalma Parreira de Freitas Angelo; Gustavo Adolfo Bringsken; Gustavo Romeu Martins Cano; Cristiane Aparecida Forim Miotto; João  Edilson de Souza; Silval Honório de Carvalho; Benedito Vicente Teixeira; Olga Lúcia da Costa; Aldeney Antônio Neto e Maria José Soares Nicodemos.

Também receberam pareceres pela aprovação, Projeto de Lei (PL) 203/13 de Guilherme Maluf; 332/13 de José Domingos; 93/13 de Sebastião Rezende. Receberam pareceres contrários: projeto de lei (PL) 12/2013 de Emanuel Pinheiro; PL 35/13 de Wagner Ramos; 38/13 de Nininho; PL 380/13 de Gilmar Fabris; PL 363/13 de Luciane Bezerra.