Reunião da CCJR (Foto: Demóstenes Milhomem ALMT.)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa realizou hoje (14.7) sua última reunião ordinária do primeiro semestre de 2015. Entre as matérias em pauta o projeto de lei 259/15 - mensagem 36/15 do Executivo - que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016, que recebeu pedido de vistas do deputado Sebastião Rezende com compromisso de devolução ainda no início desta noite. A Comissão se mantém em caráter de convocação extraordinária para votação em reuniões extraordinárias ou em plenário, inclusive a LDO que,  depois de devolvida por Rezende e ser votada em plenária, seguirá para a CFAEO (Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias) para análise do mérito em reunião que está convocada para amanhã, às 15 horas.

Na CCJR a peça recebeu 130 emendas, sendo que 76 foram acatadas e 54 rejeitadas. Foram acatadas as emendas 01, 03,04, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 13, 17, 18, 24, 26, 27, 29, 32,  33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 48, 49,  57, 59, 60, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 88, 89, 90, 91, 93, 94, 97, 98, 99, 100, 101, 105, 107, 109,  112, 113, 114, 122, 123, 127, 128,  129 e 130.

Em relação a autoria destas emendas aprovadas, Gilmar Fabris (14 emendas); Zé do Pátio (12), Lideranças Partidárias (10), José Domingos (09), Sebastião Rezende (08),  Emanuel Pinheiro (06), Oscar Bezerra (06), Dr. Leonardo (04), Zeca Viana (04), Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias (01).

 O líder do governo na Casa, deputado Wilson Santos que também é membro suplente da CCJR acompanhou os trabalhos. Em suas considerações disse que a peça orçamentária deste ano apresenta novidades, uma proposta financeira realista. Segundo ele, é determinação do atual governo tratar de forma realista o orçamento do Estado. “É uma previsão realista de 16,35 bilhões para 2016. Nos últimos 20 anos independente do governo e da ALMT a previsão foi superestimada. Mas agora será diferente, porque fazer uma previsão superestimada? Trabalhar com excesso de arrecadação dá margem de negociação político financeira, mas o governo está abrindo mão disso, o optando por um orçamento realista”, ratificou ele.  

Na pauta ainda, outras 13 matérias, das quais 07 receberam pareceres favoráveis e 06 contrários. De acordo com o presidente Dilmar Dal Bosco a pauta fica em aberto para a votação de matérias que a Casa Legislativa considere importante, até o início do recesso, previsto para quinta-feira (16).

A CCJR também divulgou o balanço das suas atividades relativas ao período de março a 30 de junho de 2015. Neste período foram realizadas 11 reuniões sendo 10 ordinárias e uma de instalação. Nestas reuniões os parlamentares apreciaram 256 matérias, sendo Projetos de lei (174), Projetos de Resolução (38), Vetos (22),  Projeto de Lei Complementar (13), Processos de Regularização de Terras do Intermat (02). Compareceram à comissão ao longo do período os deputados Dilmar Dal Bosco, Pedro Satélite, Sebastião Rezende, Zeca Viana, Saturnino Masson e Wilson Santos.