Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

Membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária CFAEO) se reúnem nesta quarta-feira (15), às 15 horas, em caráter extraordinário com a finalidade de apreciar e dar parecer final ao projeto 259/15 (Mensagem 36/15), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo o relator do projeto, deputado estadual Silvano Amaral (PMDB), a comissão segue o prazo regimental, que em seu artigo 2º estabelece que o recesso parlamentar só será permitido quando LDO for aprovada pelo pleno.

O projeto, que estava sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, já foi entregue à Comissão de Fiscalização na tarde desta terça-feira (14). O relator explica que, embora exista prazo regimental para aprovação da matéria, não há pressa em aprová-la, já que tanto o projeto, como as emendas apresentadas pelos parlamentares devem ser analisados com cautela. No total, foram apresentadas 130 emendas à Mensagem 36/15.

“Convocamos uma extraordinária (reunião), mas isso não causará prejuízos. Não vamos travar o projeto no Plenário. O que precisamos é de uma discussão mais ampla, para que não sobrem dúvidas a respeito desse projeto que é tão importante para o nosso estado”, observou o parlamentar, que na manhã desta quarta-feira (15), se reúne com a equipe técnica do Núcleo Econômico da Assembleia, para discutir o assunto.

Durante a reunião da comissão, o relator foi elogiado pelo seu colega  Wilson Santos (PSDB), que reconheceu a responsabilidade do relator.  “Quero reconhecer a competência e a seriedade do deputado Silvano Amaral que assumiu uma grande responsabilidade ao ser relator de um dos projetos mais importante nesta Casa de Leis. É um deputado de primeiro mandato, mas que já mostrou a que veio. É uma pessoa séria e que merece o meu respeito”, considerou o tucano.

Na ocasião, o presidente da Comissão de Fiscalização, deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), ponderou que, caso seja necessário, a comissão prorrogará a discussão até sexta-feira (17), data em que está prevista, conforme regimento interno da Assembleia Legislativa, o recesso parlamentar. Vale ressaltar que apenas os trabalhos em Plenário são suspensos.O funcionamento da Casa segue expediente normal.

“É de responsabilidade desta Casa, analisar esse importante projeto que é a LDO e isso tem sido feito com muito critério e responsabilidade e, se preciso for nós discutiremos a matéria até quinta ou sexta-feira, mas sem que haja prejuízos a Assembleia”, ressaltou o presidente da Comissão, que apresentou à LDO 14 emendas sendo que desse total, apenas cinco foram rejeitadas.