CPI: Renúncias e Sonegações Fiscais (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, em sua 25ª reunião, realizada na tarde de hoje (5), retomou os trabalhos e definiu as suas próximas ações, que incluem a realização de oitivas com ex-gestores públicos e novas convocações de representantes de entidades ligadas à indústria e ao comércio.

A programação aprovada pelos membros da CPI prevê para a próxima terça-feira (11) uma visita ao Porto Seco de Cuiabá, para conhecimento de sua estrutura e do modo como vem operando. Na quarta-feira (12), serão retomadas as oitivas referentes aos procedimentos de concessão de benefícios fiscais, com a presença de Alexandre Furlan, ex-titular da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia na gestão do governador Blairo Maggi.

Na outra semana, ocorrerão as oitivas com o ex-secretário Alan Zanata, que será ouvido na terça-feira (18), e com o ex-governador Silval Barbosa, na quarta-feira (19). Além desses nomes, a CPI também aprovou encaminhamento de ofício ao senador Blairo Maggi para que ele indique data e horário de seu depoimento.

Ainda na linha de investigação dos incentivos fiscais, a CPI aprovou a convocação de membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial de Mato Grosso (Cedem), responsável pelo deferimento de concessão de benefícios às empresas pleiteantes. Serão convocados representantes da Federação das Indústrias (Fiemt), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Federação do Comércio (Fecomércio) e da Federação da Agricultura e Pecuária (Famato).

Para o presidente da CPI, deputado Zé Carlos do Pátio (SD), as investigações sobre os incentivos fiscais estão avançadas, porém a dificuldade de obter informações junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tem dificultado os trabalhos das outras sub-relatorias, responsáveis pela análise dos procedimentos de concessão do regime especial de ICMS e da sonegação fiscal por parte das cooperativas.

“A frente que trata dos incentivos fiscais está atuando de forma excelente, por contar com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e de membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No entanto, as demais frentes dependem de informações não disponibilizadas pela Sefaz”, frisou Pátio, que cobrou ainda a aprovação da Mensagem nº 45, que muda a Lei nº 10.207, por possibilitar o repasse de dados sobre os benefícios fiscais.

O deputado Max Russi (PSB), sub-relator de incentivos fiscais, propôs a adoção de medidas judiciais para a obtenção de informações juntos aos órgãos governamentais. “O requerimento de uma CPI deveria ser prontamente atendido. Se não é, o judicial seria o melhor caminho”, enfatizou. A proposta foi encaminhada para análise da equipe técnica da comissão.

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal aprovou ainda requerimento para prorrogação do prazo de conclusão dos seus trabalhos. Se aprovado em plenário, o novo prazo será estendido por mais um ano, até o dia 4 de agosto de 2016.

Participaram da reunião os deputados Zé Carlos do Pátio (SD), presidente; Max Russi (PSB), relator geral; Emanuel Pinheiro (PR), sub-relator de incentivos fiscais; Wilson Santos, sub-relator da linha que investiga a concessão de regime especial de recolhimento de ICMS; e Gilmar Fabris (PSD). A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal reúne-se, ordinariamente, às terças, quartas e quintas-feiras, às 14h, na sala 202 (Sala das Comissões).