Reunião da Câmara Setorial Temática (Foto: Demóstenes Milhomem ALMT.)

A Câmara Setorial Temática (CST) criada para debater o sistema tributário de Mato Grosso foi dividida em duas frentes de trabalho para agilizar a elaboração de uma proposta que deverá ser encaminhada ao Executivo. A primeira delas é referente à tributação das micro e pequenas empresas; já a segunda, trata do Processo Administrativo Tributário (PAT) e  do Conselho do Contribuinte.

Apesar de se reunir uma vez por semana, os membros da CST mantêm contato todos os dias com a troca de informação e adiantamento das discussões para que no próximo encontro seja dado encaminhamento às propostas elaboradas.

Com relação à frente ligada às micro e pequenas empresas, o presidente da CST, Xisto Bueno, consultor técnico-legislativo da Casa, adianta que a ideia é discutir alguns ajustes ao atual sistema de tributação e para isso, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) deverá participar do debate.

Para debater o assunto, estarão envolvidas entidades como Sebrae, Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso (OAB/MT)-, Assembleia Legislativa, Fecomércio, Sefaz e Sedec.

O representante da Secretaria de Estado de Fazenda, Fábio Fernandes Pimenta, assegurou que a Sefaz está aberta a estudar um novo sistema de tributação para pequenas e microempresas. Para o presidente, isto já é um avanço, pois demonstra a existência de vontade política por parte do governo.

Uma proposta deve ser apresentada na próxima semana, mas o consultor ressalta que o debate não deve ser concluído em apenas uma semana. O tema é complexo e deve ter novas etapas de discussão antes de finalizar os trabalhos, que pode resultar na elaboração de um projeto de lei ou de um anteprojeto encaminhado para o Executivo apresentar à Assembleia.

Já para o debate relacionado ao Processo Administrativo Tributário e o Conselho do Contribuinte deve aglutinar na pauta temas como a desburocratização, transparência, simplificação e novo modelo de fiscalização.

O conselho está inativo há mais de três anos e isto preocupa a maioria das entidades.  O órgão é o responsável pela apreciação em segunda instância administrativa. Alguns assuntos relacionados a ajustes internos na Sefaz já estão sendo discutidos pelo atual governo e sinaliza para existência de um consenso sobre maioria dos temas. Esta segunda frente conta com a participação de todas as entidades já elencadas e a Famato.

O presidente da CST explica que, a princípio, os temas que já apresentam consenso devem ser debatidos primeiro, deixando os pontos divergentes para o final dos trabalhos, evitando que a pauta, que contém mais de 20 itens, trave. O prazo de duração da CST é de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Participaram da reunião de hoje (6.7) a assessora parlamentar Jéssica Nara Xavier; José Lombardi, consultor tributário da Fiemt; Elizete Araújo Ramis, representante da Famato; Fábio Silva, do Sebrae; Luiz Vieira, assessor da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Antonio de Souza Moreno, da OAB/MT e Roberto Peron, da Fecomércio.