CPI das OSSs (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

Por unanimidade, o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) foi escolhido como o novo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Sociais da Saúde (CPI das OSS). A motivação se deu após a renúncia do deputado José Domingos Fraga (PSD) da comissão. O pedido de afastamento foi oficializado na 8ª reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (11), devido a demanda de trabalho de Domingos junto a outras comissões.

O parlamentar, em seu pedido de afastamento, aponta que as Comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, a de Trabalho, e a de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e de Revisão Territorial “exigem disponibilidade de tempo e dedicação”. José Domingos afirmou ainda que, além das comissões, é membro de uma Câmara Setorial Temática e, por isso, responsável pelo estudo do processo fundiário das áreas denominadas “quatro reservas”.

“Lamento profundamente e respeito à decisão do deputado Zé Domingos Fraga, que de forma alguma deseja prejudicar o andamento dos trabalhos da CPI. Eu não tive como recusar, pois é a primeira vez que sou convocado a assumir tamanha função. A nossa missão é buscar a unidade na comissão e oferecer a humanização dos serviços prestados à saúde pública em nosso estado”, destacou Emanuel Pinheiro.

Em seu depoimento à CPI, nesta terça-feira, a secretária-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Maria Aparecida Rodrigues de Oliveira, explicou que os relatórios do TCE apontaram que não houve controle efetivo do Estado na gestão das OSS.

“Os gestores têm que fazer um controle efetivo, com responsabilidade e acompanhá-lo, mesmo que haja uma terceirização, uma OSS, ou pela própria administração direta. A obrigação do gestor é fazer o seu acompanhamento, a fiscalização e o controle dos gastos com qualidade desses serviços que o Estado dispõe à sociedade”, afirmou a auditora.

A próxima reunião acontece na terça-feira (18), às 10 horas, na Sala das Comissões, nº 202. Em reunião interna, os membros da CPI vão definir o nome do parlamentar que substituirá José Domingos Fraga na Comissão.