A Câmara Setorial Temática referente à reforma tributária voltou a se reunir na tarde dessa segunda-feira (10), e o debate foi direcionado à possibilidade de uma legislação às micro e pequenas empresas. A ideia é usar como referência uma lei do estado de Goiás.

Um dos encaminhamentos foi justamente para que, na próxima semana, os representantes das Federações de Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) apresentem um esboço da legislação para Mato Grosso, adequando-a à realidade do estado.

Durante o debate surgiram novas propostas sobre tributação, como a o imposto de consumo, sempre aplicado apenas na venda do produto e não antecipadamente e com taxações diferenciadas entre os estados. Este é um dos assuntos que inclusive tem sido discutido na esfera federal com unificação da tributação do ICMS, reduzindo para uma alíquota única de 4%, o que acabaria com as guerras fiscais interestaduais.

A preocupação é que o Estado também sofra com o baixo consumo, devido ao número considerado pequeno de consumidores, que é de pouco mais de R$ 3 milhões; estados como Goiás, que possui uma economia parecida com a de Mato Grosso, já alcança 12 milhões - somado ao Distrito Federal. Por isso, também está sendo analisada a possibilidade de um fundo de compensação.

Há ainda a chance de um regime especial de tributação para a indústria, assunto comentado durante a reunião e que deverá ser estudado para que uma proposta possa ser apresentada. O objetivo é trazer novas empresas para Mato Grosso e com isso gerar mais emprego e renda, além de trazer mais pessoas ao estado.

A expectativa é de que na próxima reunião, marcada para segunda-feira (17), tenha um representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) para debater as propostas juntamente com as entidades. A câmara já conta com representantes das secretarias de Fazenda e de Planejamento.

O coordenador da CST, Xisto Bueno, também deverá apresentar na semana que vem uma proposta de Nota Fiscal Cidadã, que deverá ser apresentada para o estado. O objetivo é incentivar o consumidor a solicitar as notas para melhorar o controle. Isto porque uma das propostas é implantar o regime de apuração na arrecadação, inverso do atual, que recolhe impostos por antecipação.