Foto: HELDER FARIA / ALMT

A 26ª Conferência da Unale (União dos Legisladores e Legislativos), ocorrida de 8 a 10 de novembro, em Fortaleza (CE), reuniu um público de 1,6 mil participantes. Com o tema “As prerrogativas dos Parlamentos estaduais”, a conferência debateu e apontou soluções para temas importantes, como meio ambiente, mudanças climáticas e energias renováveis, violência no ambiente escolar e a realidade do poder legisferante  das casas legislativas.  O deputado Júlio Campos (União Brasil) representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso na conferência.  

O evento se iniciou com o debate sobre as prerrogativas do Parlamento estadual e a necessidade de debater as atribuições constitucionais, usando as casas legislativas estaduais como protagonistas, com o professor e consultor legislativo do Senado Federal João Trindade e o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Fábio Esteves. O professor e diretor-executivo do Interlegis, do Senado Federal, Fernando Meneguin, mediou o debate. 

Trindade defendeu o papel dos Parlamentos estaduais na vida do cidadão, mas criticou a posição em que se encontra o Poder Legislativo em relação ao que ele chamou de excesso de competências legislativas da União, que estão definidas pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), assim como as atribuições dos municípios. “Os estados ficam espremidos entre os municípios e a União. De um lado, com a legislação federal gigante e, do outro lado, o município, cujas competências ele não pode invadir”, avaliou. Outro embate travado pelo Poder Legislativo é a jurisprudência do Poder Judiciário, que, segundo ele, tem a tendência cultural e histórica de “ser extremamente centralizadora”.

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Meio ambiente - Na mesa-redonda sobre meio ambiente, mudanças climáticas e energias renováveis, por meio de um vídeo exibido, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou a importância de se reunir tantos parlamentares para debater temas tão relevantes para a sociedade e disse que esses debates fortalecem a democracia e engrandecem a atuação das casas legislativas. 

Participando de forma remota, o coordenador-geral do Departamento de Apoio ao Conselho Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Thiago Longo, afirmou que a crise climática afeta os países mais pobres e as populações mais vulneráveis, especialmente o sul global, e o Brasil tem uma posição extremamente frágil nesse contexto. 

O pesquisador Carlos Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), discorreu sobre o cenário de alerta que a humanidade enfrenta diante da emergência climática, um reflexo das ações humanas, como reforçou recente relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). 

Entre as evidências da situação, ele citou pontos como o aumento da temperatura global, aquecimento dos oceanos, encolhimento de mantos de gelo, recuo das geleiras,  elevação do nível do mar, acidificação do oceano, entre outros, destacando ainda a velocidade, frequência e gravidade das mudanças. Também elencou desastres e mortes em decorrência das questões climáticas nos últimos anos no Brasil, como chuvas extremas em Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, entre outros. 

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Ele lembrou que dois milhões de brasileiros precisam ser transferidos de áreas de risco para locais seguros, o que envolve diretamente as políticas públicas e os legisladores. Para ele, “o Brasil retomou com altivez o protagonismo conquistado arduamente até alguns anos atrás na busca de soluções para enfrentar a emergência climática global e atua para implementar metas ambiciosas para redução das emissões, acelerar políticas e práticas de adaptação e aumento da resiliência em todos os setores e manter o apoio à geração de conhecimento científico". 

Na mesma linha, Osvaldo Moraes, diretor do Departamento para o Clima e Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), afirmou que não é aceitável a negação do que está acontecendo no planeta e detalhou diversos impactos projetados das mudanças climáticas no Brasil. Entre eles, citou a diminuição dos recursos hídricos, da produção agrícola, extinção de espécies da fauna e flora e consequências na área da saúde, afetando populações mais vulneráveis, entre outros. 

Já o presidente da Comissão Mista sobre o Hidrogênio Verde do Senado Federal, senador Cid Gomes (PDT-CE), lembrou que não existe uma única solução para a emergência climática e que  o Brasil tem a oportunidade de avançar no desenvolvimento de matrizes energéticas mais limpas que podem contribuir com o cenário, como é o caso do hidrogênio verde. 

Ele pediu que as ALs avaliem as possibilidades na questão das novas matrizes energéticas nas diferentes regiões a partir de suas especificidades e afirmou que “o país pode ter um lugar de vanguarda mundial na questão, até pelas condições favoráveis para geração de energia renovável a um menor custo”, disse. 

Segurança nas escolas - No painel “Políticas de segurança nas escolas”, proferiram palestras o coordenador-geral de Políticas Educacionais para a Juventude da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidades e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, Yann Evanovick Leitão Furtado, e a pesquisadora da Universidade de Campinas (Unicamp) Telma Vinha.

Furtado destacou as medidas adotadas pela pasta para combater a violência no ambiente escolar e disse que “é necessário que haja uma ação preventiva, que perpasse por uma escola que resgate uma perspectiva de pertencimento de alunos, pais, professores e da comunidade, para que a escola seja um território de paz”.

Já Telma Vinha mostrou dados sobre violência nas escolas, provenientes de pesquisas sobre ataques ocorridos no Brasil, traçando o perfil dos autores e comparando com o que ocorreu nos Estados Unidos. “Se concluiu que apenas o aumento de vigilância e policiamento não é suficiente. Recomendamos a aprovação de projetos de lei que visem a uma maior regulação e responsabilização das plataformas digitais, bem como a responsabilização daqueles que divulgam pela primeira vez vídeos dos ataques e dos depoimentos, e a promoção de uma política pública de promoção da convivência democrática e cidadã”, afirmou.

Entre os dados citados por ela, nos últimos 21 anos, foram registrados no Brasil 23 ataques em 22 escolas, cometidos por estudantes e ex-estudantes, sendo 12 em escolas estaduais, 7 municipais (1 cívico-militar) e 4 particulares. Entre as vítimas fatais, estão 23 estudantes, 5 professoras, 2 profissionais da educação e 5 atiradores, que praticaram suicídio. Não constam os casos desbaratados antes de ocorrerem (muitos não saíram na mídia), nem os realizados por adultos e os não planejados, ocorridos no momento de uma briga. 

CCJs - Dentro do evento, foi formalizado e composto o Colegiado Permanente de CCJs do Brasil com o objetivo de, como sugeriu o tema da Conferência da Unale este ano, lutar pelo restabelecimento das prerrogativas dos Parlamentos. Para isso, vão agir na busca da unificação da legislação, pacificando temas semelhantes entre estados brasileiros com realidades próximas e que enfrentam os mesmos problemas e restabelecimento do poder legisferante das assembleia legislativas.  Júlio Campos (União Brasil) é o terceiro-secretário do órgão, que será presidido pelo deputado Ismael Crispim de Rondônia e tem como vice-presidente o deputado Thiago Amaral (PR). 

Final - Ainda na manhã de sexta-feira (10), dentro da programação oficial, foi entregue o Prêmio Assembleia Cidadã com o anúncio dos vencedores da 4ª edição do Prêmio Unale Assembleia Cidadã, que visa incentivar a modernização dos processos legislativos, o atendimento humanizado e a melhoria da sociedade. 

Na categoria Gestão, a vencedora foi a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), com o projeto Implementação da Agenda Global – ODS -2023. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) foi a vencedora na categoria Atendimento ao Cidadão, com o projeto Assembleia e Você. E o projeto Educando pelo Amazonas, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), foi o ganhador da categoria Projetos Especiais. 

Na tarde de sexta-feira,  finalizando a programação da 26ª Conferência Nacional da Unale, em Fortaleza (CE), foi eleita a nova diretoria e anunciado o local da próxima Conferência. O deputado Sérgio Aguiar (CE) é o novo presidente da entidade. Ele assumiu o compromisso de defender e ampliar o poder dos legisladores e legislativos estaduais durante a sua gestão, que será realizada no período de um ano, 2024-2025.  A 27a Conferência da Unale será em Gramado, no Rio Grande do Sul, em novembro de 2024.