Reunião da CPI das OSS (Foto: Helder Faria)

A sétima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável pela investigação das Organizações Sociais de Saúde (OSS) convidou os membros do Conselho Estadual de Saúde (CES), Carlos Alberto Eilert e Ana Maria Boabaid de Carvalho Couto, para colaborar com os andamentos dos trabalhos.

O conselho fez parte do processo de aprovação e implantação deste modelo de gestão em Mato Grosso, mas, depois da efetivação, "começou a ser deixado de lado". Segundo a conselheira, foi criada uma comissão especial, porém a mesma não está prevista em lei. Sendo assim, não tem legitimidade para deliberar.

“A comissão deve estudar, fazer os diálogos necessários e encaminhar ao pleno do conselho, que tem o papel de deliberar e propor, mas isso não aconteceu. Não foi respeitado o regimento interno e as leis que preveem a participação efetiva do órgão como controle social, na avaliação dos contratos, aditivos e os recursos a serem liberados aos hospitais regionais”, explicou.

O presidente da CPI, deputado Doutor Leonardo Albuquerque, destacou que se o conselho tivesse de fato participado logo após a implantação das OSS, o modelo de gestão poderia ter dado certo. “O conselho é um órgão de controle, que representa o cidadão, o usuário do sistema. Se tivesse sido ouvido, com certeza alguns temas de hoje não seriam discutidos nessa CPI”, ressaltou.

Ana Maria informou ainda que o CES fez duas resoluções para que fosse cancelado o modelo de gestão. “Como não estava sendo respeitada a prerrogativa que o conselho possui por lei, pedimos a suspensão das OSS no estado. Encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde (SES) e ao governo do estado, contudo, não tivemos nenhuma resposta. Dessa forma, encaminhamos ao Ministério Público do Estado (MPE), que também ainda não nos deu um retorno”.

Vale destacar que o CES é um órgão colegiado, de decisão superior, de caráter permanente e deliberativo, com objetivo de acompanhar e avaliar a execução das ações da saúde. Aos conselheiros cabe ainda, formular prioridades da política do Sistema Único de Saúde (SUS), em conjunto com a equipe de saúde da gestão governamental.

RECESSO E OITIVAS

Na próxima semana, a Assembleia Legislativa entrará em recesso parlamentar, porém, os trabalhos da CPI, segundo doutor Leonardo, continuarão. A comissão deve convocar para agosto um representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Mesmo com a Casa em recesso, nós continuaremos nossos trabalhos, pois temos documentos com mais de 30 mil páginas, que exigem um estudo minucioso. As oitivas ficarão somente após o fim do recesso, ao qual vamos convocar um representante do TCE, uma vez que é primoroso o relatório do órgão, de 2011 a 2013”, disse o parlamentar.