Deputado Zé Carlos do Pátio (Foto: Ronaldo Mazza-ALMT)

Após duas semanas tentando votar, em caráter de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei 10.207, que trata do ICMS, da carga tributária e benefícios fiscais, o deputado estadual Zé Carlos do Pátio (SD) decidiu retirar a matéria de pauta da sessão de terça-feira (14) e pedir a intervenção do governador Pedro Taques (PDT), para que seja encaminhada uma nova mensagem à Casa de Leis. O objetivo da nova mensagem é trazer apenas informações de competência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal.

Da tribuna, o parlamentar, mais uma vez, cobrou a importância da votação do projeto e pediu a colaboração principalmente dos deputados da base do governo. Contudo, houve resistência por parte de alguns, que insistem em colocar em votação apenas um substitutivo que trata da quebra de sigilo dentro da Secretaria de Fazenda (Sefaz), substitutivo este, que contém praticamente o mesmo conteúdo da mensagem encaminhada pelo Executivo.

Mas o presidente da CPI, Zé Carlos do Pátio, não aceitou a votação do substitutivo, pois ele contém falhas, como a não retirada de alguns artigos que estipulam ritos na investigação, tornando assim, mais moroso o recolhimento de documentos dentro da Sefaz. Com isso, apesar de não haver mais o sigilo nas investigações, a CPI ainda assim precisaria de anos para finalizar a investigação.

“Recebi um oficio do Paulo Brustolin que comunica que não vou ter condições de fazer as investigações. Porque o substitutivo integral que os deputados querem fazer não reduz os ritos. A minha assessoria jurídica sentou com o deputado Zé Domingos para explicar isso, mas tem uma insistência da base do governo em não votar o projeto”, disse Pátio.

O deputado denunciou ainda que está havendo um boicote por parte dos deputados em não votar, e que se esse tipo de atitude continuar insistindo ele vai se sentir livre para começar a colocar emendas e não deixar passar outros projetos importantes.

De acordo com o oficio respondido pela Sefaz, através do secretário Paulo Brustolin, o artigo 36-A institui a morosidade nos processos e assim “tratam-se de dispositivos que patrocinam o não cumprimento espontâneo da obrigação tributária, sob o mando de uma norma que contraria literalmente o Código Tributário Nacional”.

Após muito debate no plenário, os deputados decidiram fazer uma reunião interna para decidir se seria votado o projeto do governador ou votar o substitutivo proposto pelo deputado Zé Domingos (PSD), mas como não chegaram a um acordo, Pátio pediu a retirada do projeto do Plenário e ainda requisitou uma reunião com o governador Pedro Taques para que o Executivo mandar uma nova mensagem, tratando apenas dos pontos que interessam da CPI, deixando o restante da Lei 10.207 para ser debatido depois do recesso, e assim sanar logo o impasse.