Deputado Zeca Viana (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) avalia que o primeiro semestre da atual legislatura foi marcado por intenso debate, necessário para corrigir falhas em projetos. Para ele, desta maneira é que a Assembleia Legislativa pode exercer seu papel de fiscal das políticas públicas e do Executivo.

“Todos sabem que eu sempre defendi essa missão do deputado, de debater bastante as propostas dos demais colegas e do próprio governo. Esse é um dos nossos papeis como parlamentar”, defende. “Cobrei isso na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Infelizmente fui voz solitária. E não seria diferente agora. Se não, qual o papel do legislativo?”

Entre os grandes debates do primeiro semestre, ele destaca a discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (LDO) e da reforma administrativa do governo Pedro Taques, onde se criou normas para organizar a máquina pública, reduzir funções no governo e diminuir de 19 para 15 secretarias no Executivo, dentre outras mudanças.

Atualmente, o setor público debate os critérios para a elaboração do orçamento de 2016 (LDO), cuja lei deve chegar mês que vem na Assembleia Legislativa. Zeca Viana apresentou emendas para melhorar a fiscalização do Executivo quanto ao uso de verba pública

Na peça original do Projeto de Lei 259, a LDO, o governo propôs que os parlamentares da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e deputados tivessem acesso ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do governo (Fiplan) durante a tramitação da elaboração da Lei Orçamentária Anual.

Zeca emendou o projeto para que “durante todo o exercício financeiro” de 2016 os deputados tenham livre acesso às contas integradas do governo estadual. Além disso, ele também busca garantir apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais de todo o estado que amargam a falta de recursos, mas que já os têm garantidos por lei criada pelo deputado.

Neste sentido ele apresentou emenda ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a fim de garantir o repasse imediato de 10% do Fundo de Erradicação da Pobreza, para 2016.

A Lei Complementar 527/2014 prevê o repasse de valores às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de todo estado. Aprovada em 2013, foi vetada pelo então governador Silval Barbosa, mas teve o veto derrubado pela Assembleia. Porém, a lei que deveria vigorar desde 2014, ainda não foi implementada pelo governo atual. Zeca vem cobrando maciçamente o efetivo cumprimento da lei.