Foto: Marcos Lopes / Secretaria de Comunicação Social

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), apresentou 533 proposições em 2017 e teve 10 leis de sua autoria sancionadas. Mais uma vez, o parlamentar foi o campeão em apresentação de projetos de lei (88 em 2017). Desde o início da atual legislatura, 20 leis de autoria de Maluf foram sancionadas. A Lei 10.640/2017, publicada na semana passada, devolve às pessoas com deficiência auditiva o direito à isenção de IPVA em Mato Grosso, sem retirá-lo de outros beneficiários.

Outra lei importante sancionada este ano foi a 10.611/2017, obriga as escolas da rede estadual de ensino a fornecerem merenda escolar adaptada para alunos que possuem algum tipo de restrição alimentar. A publicação da lei representou uma grande vitória para sociedade, principalmente para aqueles que possuem doença celíaca (intolerância permanente ao glúten).

Silvia Cavalcante Jecev, presidente da Associação dos Celíacos de Mato Grosso, foi à Assembleia Legislativa para agradecer ao deputado pela proposta. “A alergia e a intolerância alimentar são problemas sérios e necessitam de atenção especial. Nesse sentido, a proposta apresentada pelo deputado é muito importante, por isso fiz questão de vir até aqui para agradecê-lo”, declarou, na ocasião.

Publicada em setembro no Diário Oficial do Estado, a Lei n° 359/2016, de autoria de Guilherme Maluf, cria o Calendário de Produção da Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de incentivar o consumo de alimentos cultivados por pequenos produtores. Conforme texto da lei, o calendário deve conter informações sobre o tipo de cultura produzida, a região atendida pelo produtor, a época prevista para a colheita e a quantidade estimada.

Também é de autoria de Maluf ,a Lei nº 10.578 obriga as empresas concessionárias do serviço público de construção, manutenção e exploração de rodovias situadas em Mato Grosso a divulgar informações sobre o cronograma de obras contidas no programa de exploração previsto no instrumento de concessão firmado com o governo do estado.

As informações referentes ao cronograma devem ser atualizadas a cada 45 dias e divulgadas no endereço eletrônico mantido pela concessionária e também em placas ou banners informativos instalados nas cabines de cobrança e locais destinados ao atendimento do usuário.

Projetos de Lei

Dentre os 88 projetos de lei apresentados por Guilherme Maluf em 2017, destaca-se o projeto nº 223/2017, que prevê a destinação de 60% dos recursos a serem arrecadados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para quitar os débitos com os hospitais regionais e normalizar o atendimento, e os 40% restantes destinados à manutenção das atividades do órgão.

A aprovação da proposta poderá injetar mais de R$ 100 milhões na saúde, montante que deve ser arrecadado para a regularização de áreas rurais nas glebas Jarinã (Peixoto de Azevedo), Maiká (Marcelândia), Guariba (Colniza) e Rio Verde (Sorriso), além de várias outras áreas rurais e urbanas em diversos municípios. O projeto já foi aprovado em primeira votação e atualmente encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise.

Outro projeto de lei relevante de autoria de Maluf tem o objetivo de regulamentar as chamadas “Casas de Apoio” e “Casas Transitórias”, unidades que acolhem pacientes do interior do estado que precisam se deslocar à Capital ou a outras cidades-polo para fazer tratamentos de alta, média e baixa complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto, que já foi aprovado em primeira votação, fixa diretrizes, definições e condições gerais e específicas referentes à organização, recursos humanos, infraestrutura e procedimentos operacionais das Casas de Apoio, incluindo regras para manipulação de alimentos, abastecimento de água, manejo de resíduos sólidos e remoção de pacientes, visando à garantia da qualidade e à segurança do serviço prestado aos usuários.

“É necessário que essas unidades de acolhimento sejam regulamentadas, pois prestam um serviço de grande relevância à sociedade. Nosso objetivo, com isso, é estabelecer um padrão de qualidade visando à melhoria dos atendimentos aos pacientes em tratamento fora de domicílio”, afirma Maluf.

O projeto de lei nº 537/2017 garante a escrituração dos imóveis construídos através dos programas habitacionais e deverá beneficiar milhares de famílias que dependem do documento para ter a segurança da titulação dos imóveis. A proposta já foi aprovada em segunda votação pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção governamental.

Indicações

Em 2017, o deputado Guilherme Maluf enviou 282 indicações ao Governo do Estado, prefeituras municipais e concessionárias de serviços públicos cobrando providências e serviços para os municípios mato-grossenses.

Duas das mais recentes foram enviadas à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), indicando a necessidade de veículos para transporte de universitários do município de Araputanga que frequentam cursos em Cáceres, e à Secretaria de Estado de Saúde (SES), informando a necessidade de realização de convênios municipais para investimentos em saúde pública na região Noroeste.

“O ano de 2017 foi muito produtivo. Participamos de discussões importantes, apresentamos muitas indicações e projetos que devem resultar em benefícios para os cidadãos e tivemos 10 leis sancionadas, número expressivo que reflete a qualidade e seriedade do trabalho que estamos desenvolvendo. No ano de 2018 pretendemos dar continuidade a esse trabalho, ampliando ainda mais nossa atuação em prol dos cidadãos mato-grossenses”, anunciou Maluf.