Fablicio Rodrigues/ALMT

Dep. Mauro Savi - PR

O Governo do Estado acatou a indicação do deputado Mauro Savi (PR) e deu início à campanha de esclarecimento sobre a obrigatoriedade das empresas aéreas oferecerem no mínimo 80% de desconto para o acompanhante de passageiro portador de necessidades especiais. A campanha está sendo feita por meio da afixação de cartazes em estabelecimentos de comercialização de passagens aéreas, conforme sugeriu o parlamentar.

Esse desconto, de acordo com os artigos 47 e 48 da Resolução ANAC nº9, de 05 de junho de 2007, deve ser oferecido sempre a empresa exigir a presença do acompanhante. Apesar de estar em vigor desde 2007, a maior parte da população não tem conhecimento deste beneficio, o que implica em prejuízo aos consumidores portadores de necessidades especiais, comprometendo inclusive o direito à autonomia e ao livre arbítrio.

“É uma grata satisfação saber que o Governo acatou nossa sugestão e já operacionalizou a campanha informativa. Direitos existem para serem respeitados e quando as pessoas não tem conhecimento sobre eles, é nosso dever promover a divulgação”, ponderou Mauro Savi.

De acordo com a indicação do deputado, os cartazes deverão ser afixados em local visível e confeccionados com texto impresso com letras proporcionais às dimensões da área do local e do cartaz, sob pena de multa a ser estipulada pelos órgãos competentes, que terão como base a UFIR-MT.

“É um direito garantido e como tal deve ser amplamente divulgado pelo poder público. Muitas pessoas às vezes deixam de viajar por não ter condições de pagar duas passagens”, ressaltou o parlamentar. Por isso é muito importante que haja uma divulgação maciça tanto para os responsáveis pelos estabelecimentos citados, quanto para os consumidores, completou o parlamentar na justificativa da indicação.

Mais informações:
Assessoria de Gabinete
(65) 3313-6905 – 9982-5871

---