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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Terça-feira, 11 de outubro de 2011 09h19


Savi quer discutir direitos e deveres das crianças nas escolas

O objetivo, de acordo com o parlamentar, é disseminar o Estatuto no ambiente escolar, contribuindo para a formação e conscientização de alunos e professores

MÁRCIA RAQUEL / ASSESSORIA DE GABINELE



No mês das crianças, o deputado estadual Mauro Savi (PR) apresentou uma indicação ao Governo do Estado de Mato Grosso solicitando a implantação de um projeto de extensão nas escolas estaduais tendo como pressuposto básico a discussão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O objetivo, de acordo com o parlamentar, é disseminar o Estatuto no ambiente escolar, contribuindo para a formação e conscientização de alunos e professores. “Queremos despertar no aluno o interesse pelo conhecimento de seus direitos e deveres de cidadania contidos no ECA, e nos professores uma pedagogia ética destes direitos e deveres”, frisou.

Mauro Savi lembra que o ECA (Lei nº 8.069) foi aprovado em 13 de julho de 1990 por meio de um movimento da sociedade civil organizada, que reivindicou com ações propositivas a cidadania de crianças e adolescentes.

Entre os principais temas a serem trabalhados no projeto de extensão, o parlamentar destaca: o trabalho e a prostituição infanto-juvenis, a mortalidade infantil, a evasão e a repetência escolar (ou a exclusão de crianças e adolescentes da escola) e a realidade de meninos e meninas de rua.

O projeto de extensão proposto por Mauro Savi visa informar sobre os principais direitos e deveres das crianças e dos adolescentes numa linguagem acessível e clara, sem esquecer a problemática situação da infância e juventude brasileira. Para isso, o deputado sugere a realização de oficinas pedagógicas, palestras, workshops, além de impressão e distribuição de cartilhas “cidadãs”.

A indicação foi encaminhada com cópia para os secretários estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Inácio Dias Lessa, e de Educação, Rosa Neide Sandes de Almeida.

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