Também foram aprovados durante o encontro os PLs nº 549/2023 e nº 660/2023

Foto: Helder Faria

A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável a cinco projetos de lei em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (11). Um deles, o Projeto de Lei nº 502/2023, visa instituir política estadual de incentivo ao turismo de observação de aves.

Outras duas propostas abordam a questão do turismo. O PL nº 677/2022 pretende reconhecer o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães como de “relevante interesse turístico” de Mato Grosso. Já o PL nº 660/2019 “dispõe sobre a criação de áreas especiais de interesse turístico e cultural no estado”

Presidente da comissão, deputado Diego Guimarães (Republicanos) solicitou que na próxima reunião do colegiado sejam recebidos representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria-adjunta de turismo. “Nós faremos esse convite para saber sobre o plano do governo para os próximos quatro anos, como se pretende implantar políticas públicas para o setor do turismo para aquecer a economia e saber como está sendo aplicado o fundo estadual do turismo”, adiantou o parlamentar. 

Guimarães disse ainda que membros do setor tão serão convidados para o debate com os representantes do poder executivo Um dos assuntos a ser tratado diz respeito os planos da pretendida estadualização do Parque Nacional de Chapada. Os deputados da comissão se mostraram contra a concessão da área iniciada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), cujo processo foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – a pedido da MT Par  –  em medida cautelar divulgada na última segunda (10).

Membro da comissão, o deputado Fabinho (PSB) acredita que a concessão do parque trará dificuldades de acesso à grande parte da população. “Principalmente os menos afortunados não terão dinheiro para entrar, uma família de cinco pessoas dá um valor alto para ser pago pelo ingresso”, ressaltou. Ele defende a estadualização do parque e que o Governo do Estado faça investimentos.

Também foram aprovados durante o encontro os PLs nº 549/2023 e nº 660/2023. O último tem como objetivo conceder, ao município de Peixoto de Azevedo, “Título Honorário de capital mato-grossense do Ouro de Origem Garimpeira”. “Peixoto de Azevedo exerce um papel importante no estado quanto a essa atividade. Esse reconhecimento é mais que merecido”, afirmou Diego Guimarães, que disse também que a extração ilegal de minério é crime ambiental a ser combatido pelos órgãos competentes.