A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, da Assembleia Legislativa, aprovou em primeira votação a criação do Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio de Mato Grosso.

A medida significa que, nesta fase do processo, a proposta foi considerada adequada e oportuna para o interesse público. Os próximos passos serão a votação em plenário e a análise da constitucionalidade da matéria.

O conselho proposto pelo Projeto de lei n° 157/2015 irá executar atividades educativas de prevenção e combate ao consumo de entorpecentes, de bebidas alcoólicas e ao uso de tabaco.

A partir da transformação da matéria em lei, cada estabelecimento de ensino deverá organizar o processo de formação e os planos de trabalho a serem desenvolvidos por seu conselho.

 “Esse processo deve seguir as diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional Antidrogas (Conad), pelo Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas e os Conselhos Municipais Antidrogas. Todas as ações serão desenvolvidas sob orientação das Secretarias de Estado da Educação e de Justiça e Direitos Humanos”. A observação é do deputado republicano Wagner Ramos, autor da proposta.

O Conselho Escolar Antidrogas será composto, proporcionalmente, por representantes do corpo docente, dos alunos e dos pais dos alunos.

Com a criação desses conselhos, os estabelecimentos de ensino poderão introduzir políticas capazes de orientar sobre como prevenir o uso de drogas e manter o foco na promoção da saúde e da educação.

As propostas de atuação deverão ser direcionadas especificamente para o contexto escolar, na orientação de um programa de prevenção e de conscientização sobre os prejuízos sociais com o uso indevido de drogas.

Dep. Wagner Ramos - PR (Foto: Jupirany Devillart/AL)