Dep. Wagner Ramos - PR (Foto: Vilson de Jesus)

O 2º Secretário da Assembleia Legislativa, deputado Wagner Ramos (PSD), entrou na luta em Mato Grosso pela saúde de milhares de lactentes – crianças de zero a dois anos de idade – e contra a intolerância a lactose ou alergia ao leite. Ela é uma deficiência do organismo humano causada por ausência ou deformidade da enzima intestinal “lactase”, responsável pela decomposição do carboidrato do leite. Com a decomposição, são perdidos carbono, hidrogênio e oxigênio, principais fontes de energia para os sistemas vivos.

Em seu estado normal, a lactase digere o açúcar presente no leite e em produtos lácteos. Sua malformação ou falta pode ser hereditária ou provocada por lesões de células intestinais. Por sua vez, o consumo de leite comum por crianças portadoras dessa deficiência causa intolerância e pode resultar em diversas alterações abdominais. Na maioria das vezes, elas provocam diarreia, vômitos e perda de peso, podendo ocasionar até uma desidratação aguda.

Esse conjunto de situações adversas e a possibilidade de contribuir para uma melhor qualidade de vida dos lactentes levaram o parlamentar a apresentar o Projeto de Lei nº 55/2016. Ele torna obrigatória a distribuição contínua e gratuita de leite com fórmulas infantis especiais, sem lactose e com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos, para esses menores. A solicitação será feita pelos pais ou responsáveis pela criança lactente.

“Esses tipos de leite deverão ser fornecidos imediata e regularmente às crianças intolerantes à lactose ou alérgicas às proteínas do leite de vaca. Isso, desde que essa condição seja comprovada por meio de atestado médico fornecidos por um profissional do Sistema Único de Saúde (SUS)”, observou Wagner.

Ele também reforçou a condição da saúde – de direito fundamental previsto nos Artigos 6º, 196º e seguintes da Constituição Federal de 1988, reforçado pela adesão e ratificação de Tratados Internacionais. O PL 55/2016 está em fase de estudos na Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa.