Reunião do Dep. Wagner Ramos com ANPGIEES (Foto: Vicente Celestino de França)

Pouco mais de um ano após garantir que o sonho do diploma do Mercosul não tinha acabado, o deputado Wagner Ramos (PR), vai apresentar novo projeto de lei e pedir a realização de audiência pública. A iniciativa reacende em Mato Grosso a esperança de centenas de profissionais com graduação e pós-graduação realizadas no exterior mas com situação ainda indefinida.

O novo projeto admite os diplomas de pós-graduação obtidos na modalidade presencial, no país-sede da universidade estrangeira, concluídos nos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Ainda de acordo com o documento, os títulos de mestrado e doutorado só serão aceitos se atenderem os artigos dispostos na Constituição brasileira, em Decreto Legislativo Federal e em Decreto presidencial.

Para o presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior, professor Vicente Celestino de França, a maioria dos parlamentares federais é sensível e incentiva esse modelo para formação de docentes brasileiros. “O Brasil não dá conta da demanda e nossa academia ainda faz – do Mestrado e do Doutorado – opção para poucos nas universidades governamentais”, disse o professor.

Segundo Wagner Ramos essa será mais uma etapa do trabalho dele, após a derrubada, pelo Supremo Tribunal Federal, da Lei Estadual nº 10.011 (17.12.2013). “Esse tema envolve uma necessidade cada vez maior da busca de melhores condições para ampliação e transmissão dos conhecimentos acadêmicos em todas as esferas, em Mato Grosso”, salientou o parlamentar republicano.

            A Lei nº 10.011 teve origem no Projeto de Lei nº 478/2011, de Wagner Ramos, subscrito pelos deputados Percival Muniz (PPS) e Ezequiel Fonseca (PP). O projeto foi aprovado na Assembleia e vetado pelo então governador Silval Barbosa. No retorno ao Legislativo, o veto foi derrubado e o governo recorreu ao STF. Naquela instância, uma  medida cautelar foi concedida em forma de liminar pelo ministro Dias Toffoli.