Sexta-feira, 11 de setembro de 2015 13h32
INTERNET
Novas regras evitarão suspensão do serviço de telefonia móvel
As informações deverão ser disponibilizadas pela operadora ao usuário, por meio de mensagem de texto, página da Internet, e-mail ou mensagem de voz
FERNANDO LEAL / ASSESSORIA DE GABINETE
Dep. Wagner Ramos - PR (Foto: Mario Friedlander/ALMT) |
Além disso, o acesso a essas informações deverá ser disponibilizado pela operadora via mensagem de texto, página da Internet, e-mail ou mensagem de voz.
As medidas estão no Projeto de Lei nº 120/2015, em estudo pelo Núcleo Econômico da Assembleia Legislativa durante período de mudanças que vêm sendo colocadas em prática pelas operadoras móveis do Brasil. A meta delas é cortar a Internet de quem atingir o limite contratado de franquia.
Em meio a esses opostos, o autor do projeto, deputado Wagner Ramos (PR) chamou a atenção para o Serviço Móvel Pessoal, de interesse coletivo e que possibilita a comunicação entre estações móveis e dessas para outras.
“Em todos os planos oferecidos pelas prestadoras, o usuário tem direito ao recebimento sem custos, de relatório detalhado sobre os serviços cobrados. Junto com ele, informações importantes para cada chamada”, observou o parlamentar.
Entre essas informações, estão as Áreas de Registro de Origem e de Registro ou Localidade de Destino da Chamada; o Código de Acesso chamado; data e horário do início da chamada; e duração (hora, minuto e segundo) e valor da chamada, explicando ainda os casos de variação horária.
O usuário pode, ainda, solicitar à prestadora relatório dos 90 dias imediatamente anteriores e o envio periódico de relatório detalhado com frequência igual ou superior a um mês. Por sua vez, a autorizada pode estabelecer Planos Pós-Pagos Alternativos de Serviço com estrutura, critérios e valores diferentes do Plano Básico de Serviço. Uma opção a usuários ou pretendentes, sem discriminação de tratamento.
Segundo Wagner, não foi encontrado no Portal de Legislação da Anatel qualquer dispositivo que obrigue as prestadoras informar o momento exato em que o consumidor excedeu o limite da franquia contratada.
“A falta desse procedimento causa prejuízos financeiros aos consumidores que ultrapassam os limites do plano e têm que assumir valores superiores ao contratado por falta de comunicação e orientação”, concluiu o parlamentar.
Gabinete do Deputado Wagner Ramos
Telefone: (65) 3313-6723