Audiência que debateu a revalidação de diplomas do Mercosul (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O auditório Licínio Monteiro da Assembleia Legislativa ficou lotado na manhã desta terça-feira (26), durante audiência pública que discutiu a admissão de diplomas vindos de instituições de ensino do Mercosul. O evento foi requerido pelo deputado estadual Wagner Ramos (PR) e reuniu profissionais graduados e pós-graduados no exterior, que estão em situação indefinida, em Mato Grosso, no que diz respeito aos seus títulos.

“As vagas de pós-graduação em Mato Grosso são poucas e isso faz com que muitos busquem especialização fora do país. Fora isso, temos acordos no Mercosul que não estão sendo cumpridos no nosso estado”, afirmou Ramos.

Durante a audiência, o presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior, Vicente Celestino de França, explicou que quem faz um curso no exterior tem o direito a admissão do seu diploma em todo Brasil e no Mercosul.

“Os estados do Acre, Rondônia, Maranhão, Amazonas e Sergipe já fazem a revalidação, e São Paulo e Bahia estão em fase de indicação. Mato Grosso precisa dar plena validade ao que diz o tratado, até porque se vão estudar fora é porque não tem vaga no estado. E as poucas vagas ofertadas, o processo de admissão para mestrado ou doutorado não é justo”, argumenta Vicente.

Para ele, o que existe é um grande preconceito com quem faz curso fora do país. “Há instituições estrangeiras que fazem uso da pirataria de diplomas e essas temos que combatê-las. Mas há aquelas que são reconhecidas, oferecem cursos de qualidade”, completa.

Vicente adianta que várias ações estão sendo feitas junto ao governo federal  e ao Parlamento do Mercosul, bem como audiências nas asssembleias estaduais de países como do Reino Unido e Argentina.

“Faremos também em Mato Grosso audiências municipais nas cidades de Rondonopólis, Juscimeira e Campos de Júlio e contamos com a participação de todos”.

O presidente da Associação Brasileira dos Pós-Graduados no Mercosul, Carlos Estephânio, lembra que os ensinos fundamental e médio em qualquer parte do Mercosul tem o curso validado, porém o mesmo não vale para pós-graduação.

“De 2011 a 2012 houve aumento de 9,5% de estrangeiros que tiveram seus títulos validados no Brasil. Agora, um brasileiro que estuda fora não é aceito”, destacou Estephânio, lembrando ainda que em Mato Grosso há apenas dois mestrados em Educação e um doutorado nessa área. “Os dados são baixos porque não há vagas”, completou.

PROJETO DE LEI 122/2015 – Para solucionar o problema, o deputado Wagner Ramos, autor da audiência, apresentou o Projeto de Lei n°122/2015, que dispõe sobre a admissão no estado de diplomas de pós-graduação concluídos nos países do Mercosul, com carga horária presencial no país de origem não inferior a 360 horas.

“Essa é uma luta antiga, na legislatura passada apresentamos a proposta, que foi aprovada pelos deputados, mas vetada pelo governador. Derrubamos o veto e promulgamos a lei, mas o governo entrou com uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin). Fizemos algumas, modificamos e estamos apresentando novamente a proposta por entender que esse tratado tem que ser cumprido”.

Professor e presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) lamentou o pouco investimento no Brasil na área de Educação e o país é o último colocado do Mercosul sobre escolaridade fundamental e superior.

“Vamos analisar a proposta, a constitucionalidade, e na próxima reunião pedir para o projeto o regime de caráter urgente e urgentíssimo”, reforçou Santos.

Já o deputado Zé Carlos do Pátio (SD), também membro da comissão de Educação, falou que aprovará a proposta nquando esta for encaminhada à comissão. “Independente de ser competência da Assembleia ou não, devemos votar essa proposição para marcar uma posição política e alertar para a situação que acontece”.

Além de diversos profissionais pós-graduados de Cuiabá e outros municípios, também participaram do debate o deputado estadual Saturnino Masson (PSDB); Fernando Caldarte, representando o senador Blairo Maggi, e Jurandir Alves, representando o deputado federal Ezequiel Fonseca.