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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Segunda-feira, 21 de dezembro de 2015 15h59


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Projeto de Wagner Ramos vira lei e show terá de divulgar propaganda contra violência à mulher

A lei 10.349 foi sancionada pelo governador Pedro Taques (PSDB) e publicada no diário oficial que circulou nesta segunda-feira.

ALLINE MARQUES / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO



Deputado Wagner Ramos (Foto: Ronaldo Mazza-ALMT)

Uma proposta do deputado Wagner Ramos (PR) tornou-se lei em Mato Grosso e entrou em vigor a partir desta semana com a sanção do governador Pedro Taques (PSDB). A partir de hoje é obrigatório a veiculação de propagandas que combatam a violência contra mulher, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em telões e equipamentos similares em shows que forem realizados em área aberta, com público superior a 1.500 pessoas.

A mensagem a ser veiculada nos telões deverá fazer menção aos números dos "Disque-Denúncia" 180 e 100 para, em caso de ocorrência, o cidadão possa saber em qual número deve ligar.

De acordo com a Lei 10.349, publicada no Diário Oficial que circulou nesta segunda-feira (21), entende-se por show, todo espetáculo teatral ou cinematográfico em que haja música, dança e coreografia, geralmente montado em torno de um cantor ou animador.

O objetivo do parlamentar é a divulgação dos números para denúncia, além de levar a todos uma mensagem de alerta, conscientização e informação ao público. Ele ressalta que em Mato Grosso são realizados diversos shows cuja aglomeração chega ultrapassar milhares de pessoas, sendo uma ótima oportunidade para falar sobre o assunto, que ainda é recorrente no país. 


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