Deputado Wagner Ramos - PR (Foto: Ronaldo Mazza-ALMT)

Na Assembleia Legislativa segue em tramitação o projeto de lei n.152/2013, que dispõe sobre a notificação, por via postal, do vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por parte do órgão responsável pela arrecadação do Estado. De autoria do deputado Wagner Ramos, a proposta foi aprovada em primeira votação.

“Assim como já ocorre em diversos estados, a exemplo de São Paulo e Mato Grosso do Sul, onde o órgão competente notifica os proprietários para o pagamento do imposto, o presente projeto visa, dentre outros benefícios, o aumento da arrecadação, evitando o seu pagamento fora do prazo ou até mesmo a inadimplência do contribuinte”.

Conforme a propositura, a notificação deverá informar o valor total a ser pago; o desconto concedido para pagamento à vista; a incidência de débitos relativos ao IPVA e; as possibilidades de parcelamento. A entrega da correspondência deverá ser entregue ao destinatário com antecedência mínima de 30 dias do vencimento do Imposto.

O deputado destaca que o proprietário poderá optar pelo recebimento da notificação por meio eletrônico (e-mail), devendo informar o mesmo ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), sendo de responsabilidade do proprietário de veículo a atualização dos dados cadastrais junto a autarquia. “A ideia é facilitar o pagamento por parte do contribuinte, dessa forma trazendo benefícios para todos”, conclui.