Jupirany Devillart/AL

Dep. Wagner Ramos - PR

O vice-líder do Governo de Mato Grosso na Assembleia Legislativa, deputado Wagner Ramos (PR), pediu ao governador Silval Barbosa (PMDB) a liberação urgente dos recursos da Saúde devidos pelo Estado aos municípios e o apoio dos demais parlamentares para que os compromissos futuros com esses repasses sejam regulamentados.
Ele também citou a Lei Orgânica da Saúde (nº 8.080/19.09.90) e os municípios do médio-norte para chamar a atenção sobre as dificuldades enfrentadas pelo setor. A lei regula as condições adequadas para “promoção, proteção e recuperação da saúde, e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes”. Em seu Artigo 2º ela também faz um alerta: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado proporcionar as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
“Ao contrário disso, atualmente nenhum dos dez municípios do médio-norte está recebendo qualquer recurso da Saúde e Barra do Bugres, que está para ‘fechar suas portas’, teria cerca de R$ 2 milhões para receber do Estado. Além disso, o montante que deveria ser destinado ao Samu de Tangará da Serra está atrasado desde abril último”, lamentou Wagner Ramos. Para não interromper seu atendimento naquele município, o Serviço de Assistência Médica de Urgência está se vendo obrigado a reutilizar talas por não poder comprá-las.

Entre as informações recebidas por ele sobre busca de atendimento, pacientes de Santo Afonso, Nova Marilândia e Denise estariam sendo orientados a se dirigirem para Diamantino, que pertence a outro pólo, porque lá teria convênio com o terceiro setor (OSS). Para amenizar a situação do médio-norte, que tem mais de 200 mil habitantes, ele pediu a Silval e ao secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, a construção de um “hospital público” no município-sede.

Para o parlamentar republicano, essa situação que se iguala à de Cuiabá – que recebe pacientes de todo o estado – institucionalizou a “ambulancioterapia”, uma alusão à migração e concentração de doentes de outras regiões na capital.

“Damos total apoio ao Estado, somos parceiros do Estado, mas não podemos ficar quietos – como que escondidos – e dizermos que nada está acontecendo. Precisamos tornar ainda mais criterioso o sistema de repasse de recursos aos municípios. Para tanto, ele deve estar inserido na legislação e eu preciso do apoio dos demais parlamentares”, disse Wagner Ramos. As primeiras manifestações de sustentação partiram dos deputados Wallace Guimarães (PMDB), Mauro Savi (PR) e Dilmar Dal’Bosco (DEM).

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