Dep. Zé Domingos (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

Das 36 emendas apresentadas pelo deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) à Lei Orçamentária Anual/2016 (LOA), 17 foram acatadas pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), com o diferencial de seis delas não serem impositivas. A grande maioria das emendas privilegia o pequeno produtor e a agricultura familiar.

As seis emendas responsáveis pelo remanejamento de recursos do governo que visam à melhoria da agricultura familiar são: fomento para aquisição de insumos para a agricultura, com investimento de R$ 500 mil; prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural da Empaer, que é um órgão de fundamental importância para o desenvolvimento do pequeno produtor, e também recebeu verba de R$ 800 mil para a reestruturação física das unidades e R$ 200 mil para implantação do planejamento estratégico. Na penúltima, a emenda destina R$ 120 mil para apoio à cadeia produtiva da cultura de ovinos e caprinos. Por fim, R$ 144 mil para a área de promoção do acesso à água potável. 

Em relação às 11 impositivas, uma destina R$ 545 mil para a readequação da estrutura física das unidades ligadas à Secretaria Estadual de Saúde. Para a área de educação, Zé Domingos encaminha R$ 1.136.519,00 objetivando a manutenção de unidades escolares.

Segundo o parlamentar, que preside a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e também foi relator da LOA, este ano o processo surpreendeu por diversos fatores, entre eles a pontualidade na entrega da matéria pela CFAEO, a celeridade na votação da LOA, além do diferencial de ter um relatório totalmente inovador que obedeceu critérios objetivos e justos.

“Parabenizo os membros da comissão, os técnicos, as equipes de assessores e estudiosos da matéria e todos que direta ou indiretamente se envolveram nesse processo tão importante para o estado”, cumprimentou o presidente da comissão.

É importante ressaltar que Zé Domingos é o autor da Emenda Constitucional 69/14, que originou as emendas impositivas. O valor das emendas para 2016 ficou estabelecido em R$ 64,570 milhões, para livre escolha dos parlamentares indicarem ao governo onde deve aplicar recursos.

“Os deputados têm o conhecimento que muitas vezes não é obtido pelos técnicos do Poder Executivo, então as emendas impositivas terão uma repercussão importante não apenas para a sociedade, mas para o governo e para os próprios deputados”, disse o relator José Domingos Fraga.

José Domingos é o único parlamentar com seis emendas não impositivas acatadas à LOA.