Dep. Zé Domingos (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) indicou ao Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, a necessidade da criação da 7ª Vara com competência criminal, na Comarca de Sorriso. A ideia é melhorar a organização, divisão e distribuição dos processos criminais que tramitam na comarca. A medida também permitirá uma gestão mais eficiente e racional dos processos, promovendo celeridade na prestação jurisdicional criminal, contrapondo-se ao crescimento da criminalidade registrada.

O juiz e diretor do Foro, Anderson Candiotto, afirma uma crescente prática de várias modalidades delitivas, tornando de extrema importância a criação da 7ª vara. 

Candiotto informa que 7.515 processos tramitam na 5ª Vara Criminal da Comarca de Sorriso, números que protelam o devido processo legal e o seu julgamento com uma dedicada análise. O diretor conta ainda que o Centro de Ressocialização de Sorriso está atualmente com 231 detentos e que, apenas em 2015, foram realizados diversos procedimentos administrativos que resultaram em 201 prisões por medidas cautelares; 757 prisões de adultos; 100 prisões de adolescentes e 1.060 inquéritos policiais. Anderson pontua que estes números são muito altos e comprovam a sobrecarga da comarca.

“Ressaltamos ainda que, neste ano de 2016, até o presente momento, já registramos na comarca um aumento da criminalidade na ordem de 20% relacionados às prisões enumeradas”.

Zé Domingos subsidia a indicação como um importante fator para a criação da 7ª vara, pois lá há servidores que poderiam ser lotados na futura instalação sem prejuízo ao andamento dos trabalhos realizados na 5ª Vara Criminal. A atitude melhoraria a gestão operacional sobre os processos criminais que atualmente tramitam na comarca.

“Sabemos que o bom combate ao crime requer aparelhamento estatal com efetivo policial equipado nas ruas, cumprindo a função preventiva aos delitos; por outro lado, a persecução penal precária e ineficiente dá ao delinquente a certeza da impunidade, deixando o transgressor à vontade para realizar atitudes reprovadas pela sociedade”, explica Zé Domingos.

Solicitação antiga - O pedido é uma antiga reivindicação das diretorias anteriores que geriam o Fórum da Comarca de Sorriso. Em meados de 2014, tinham início as discussões para a reforma e a ampliação do prédio.