Dep. Zé Domingos (Foto: Maurício Barbant/ALMT)

Se depender do deputado José Domingos Fraga (PSD), a administração pública direta e indireta do Estado, responsável pela gestão de contratos, será obrigada a adotar metodologia de engenharia de valor nos processos licitatórios de obras públicas com custos estimados iguais ou superiores a R$ 20 milhões.

Para isso, o deputado apresentou Projeto de Lei 141/2016 e aguarda para votação em plenário. Para a licitação das obras iguais ou acima do valor de R$ 20 milhões, é obrigatória a apresentação do projeto executivo, que poderá ser feito pela administração pública.

Entende-se por engenharia de valor o método de gestão desenvolvido e estudado pela ciência com o intuito de planejar a execução de projetos com a maior redução de custos possível, sem prejuízo da manutenção da qualidade mínima dos bens e serviços empregados e do seu objeto final.

De acordo com a proposta, o processo de engenharia de valor é realizado por uma equipe multidisciplinar coordenada por um especialista da área, composta por projetistas - arquiteto e urbanista, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro sanitarista, engenheiro ambiental, engenheiro orçamentista -, gerentes de produção, analistas financeiros, especialistas em compras e licitação pública.

A equipe multidisciplinar atuará desde a análise do projeto executivo até o período anterior à homologação e adjudicação da licitação da obra pública, emitindo parecer técnico favorável, objetivando a execução da obra dentro dos parâmetros de qualidade e economia aplicados na engenharia de valor.

Segundo José Domingos Fraga, desde 1950 o governo dos Estados Unidos não libera verbas sem fazer uma análise através desse tipo de metodologia. Na Europa, todos os países adotam a engenharia de valor e mais recentemente o Sprint, principal programa de inovação para a comunidade européia também adotou esse dispositivo de trabalho.

“A aplicação da metodologia de engenharia busca melhorar a aplicação dos recursos públicos, com o mínimo de aditivos nos contratos, uma vez que a análise da equipe multidisciplinar será feita desde a licitação do projeto executivo”, observou José Domingos Fraga.