Dep. Zé Domingos (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) apresentou 281 proposições no primeiro semestre de 2016. Neste total, estão inclusos 52 projetos de lei, 02 projetos de lei complementar, 06 projetos de resolução, 02 projetos de emenda à constituição, 84 indicações, 19 moções, 18 requerimentos, 90 emendas a proposituras, sendo destas 36 à Lei de Diretrizes Orçamentária/2017 (LDO) e 05 substitutivos integral.

A LDO/2017 prevê uma receita total de R$ 17.503.814.704,81 bilhões à Lei Orçamentária Anual/2017 (LOA) e está em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMT) desde o dia 31 de maio. Zé Domingos, até o momento, é o parlamentar que apresentou o maior número de emendas à LDO/2017 com 36 das 66 apresentadas, o que representa mais de 50% do total das emendas.

“Eu fico surpreso porque a cada ano a LDO se moderniza mais. Este é o meu objetivo. Que ela seja cada vez mais moderna e transparente”, afirma Fraga.

O parlamentar explica que deu prioridade ao esclarecimento total da Revisão Geral Anual (RGA), principalmente devido à greve geral dos servidores públicos estaduais pelo não pagamento da RGA 2016.

“Proponho que o Executivo seja autorizado a destinar 10% da Receita Corrente Líquida do exercício financeiro anterior ao pagamento da RGA, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim como os recursos destinados à recomposição dos servidores sejam alocados no orçamento fiscal em dotações próprias, consignadas em categoria de programação específica”, disse o deputado.

Zé Domingos está à frente da Comissão de Fiscalização Acompanhamento e Execução Orçamentária (CFAEO) como presidente, também é o relator da CPI dos Frigoríficos e da Comissão Especial para a elaboração do novo Plano de Cargos Carreiras e Salários do Poder Legislativo (PCCS).  O parlamentar também participa como membro titular da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Dos projetos de lei apresentados neste primeiro semestre, o parlamentar destaca: PL nº 12/16, que dispõe sobre a realização de parcerias com os municípios do estado de mato grosso para a utilização de "drones" nas ações de combate aos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus. PL Nº41/16, que institui o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aos contribuintes que não tenham cometido infrações de trânsito. PL nº 62, que determina a distribuição de fórmula infantil e de seguimento para lactentes, destinada a necessidades dietoterápicas específicas a lactentes e crianças de primeira infância portadores de intolerância à lactose que não possam ser amamentados. E o PL nº67/16, que institui o Programa "Remédio em Casa", destinado a criar os mecanismos necessários à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais e/ou portadores de doenças crônicas, regularmente inscritos nos programas estaduais de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos.

Já dentre as indicações, Zé Domingos chama a atenção para a indicação da necessidade de instituir a “Caderneta da Mulher” de adoção obrigatória em todo o Sistema de Saúde vinculado ao Estado, com o objetivo de servir de instrumento de controle e acompanhamento pessoal dos exames de Prevenção ao Câncer e a Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST –, de Planejamento Familiar e de outros a serem criados pelo poder público.

“Minha meta é a elaboração de ações voltadas ao desenvolvimento dos municípios. Entre os objetivos, a defesa da ampliação da agricultura familiar como uma das alternativas para a viabilidade econômica, instalando novas indústrias em Mato Grosso e beneficiando os pequenos agricultores”, afirma Zé Domingos.