Deputado Zé Domingos (Foto: Ronaldo Mazza-ALMT)

O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) apresentou projeto de lei que institui o Programa Estadual de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz, no âmbito da administração pública direta, empresas públicas de capital misto e assemelhadas, autarquias e fundações.

A iniciativa tem como base a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que tratam desse tema.

O parlamentar explica que o programa de que trata a lei é dirigido a jovens com idade entre 14 e 24 anos, a pessoa com deficiência ou reabilitada de qualquer idade, a oriundos de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que estejam cursando ensino fundamental ou médio, salvo na hipótese de pessoa com deficiência.

Segundo o parlamentar, é de suma importância oportunizar o acesso ao mercado de trabalho, por meio da formação técnico-profissional e estimular a inserção, reinserção e manutenção dos aprendizes no sistema educacional, a fim de garantir seu processo de escolarização. Também visa dar condições para que os aprendizes possam exercer a aprendizagem profissional na área da administração pública direta e indireta.

“Entendemos que o programa é uma oportunidade de inclusão do jovem aprendiz, pessoa com deficiência ou reabilitado aprendiz, que vem cumprir sua função social e reparar uma injustiça, qual seja, a discriminação por idade, por deficiência e origem social, tornando a sociedade mais igualitária”, pontua Zé Domingos.