O deputado José Domingos Fraga (PSD) apresentou Projeto de Lei (nº 180) que obriga a oferta de vagas de estacionamento gratuito nas agências bancárias, instaladas em Mato Grosso, para os veículos de clientes e usuários.

Dep. Zé Domingos (Foto: Maurício Barbant/ALMT)

, seja eletrônico ou pessoal, na respectiva agência bancária. As agências devem ainda fornecer um comprovante informando a data e horário do término do atendimento.

Conforme o projeto, o cliente ou usuário terá o tempo de vinte minutos após o término do seu atendimento na agência para desocupar o estacionamento, caso contrário, será permitida a cobrança do tempo em que o uso exceder.

As vagas deverão ser ofertadas, preferencialmente, no mesmo imóvel em que se localiza a respectiva agência bancária, porém, na impossibilidade de fazê-lo, poderão as mesmas serem oferecidas em área distante não mais de duzentos metros do estabelecimento bancário.

“Quando as vagas forem disponibilizadas no imóvel em que se localiza a agência e, também em outro imóvel, as vagas para pessoas portadoras de deficiência, idosos e gestantes serão, prioritariamente, instaladas no mesmo imóvel em que se localiza a respectiva agência”, afirmou o parlamentar.

Na avaliação de José Domingos, trata-se de um projeto que busca facilitar o acesso dos consumidores às agências bancárias, uma vez que é de conhecimento público a dificuldade de estacionamento de veículos nos estabelecimentos bancários, principalmente, aqueles localizados no centro da cidade e em outras avenidas de grande movimento.

“Tal medida se justifica por ser uma maneira de garantir a segurança dos clientes e usuários que saem das agências com grandes quantidades de dinheiro”, disse ele. “Os bancos também estarão viabilizando um atendimento com mais comodidade, tranquilidade e segurança para o consumidor”, complementou o deputado.