Dep. Zeca Viana (Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT)

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) requereu na sessão dessa quarta-feira (11/3) dados sobre a arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) entre os anos de 2013 e 2015.

No requerimento de informações apresentado pelo parlamentar, ele quer saber a efetiva aplicação de recurso público pelo governo do Estado. O requerimento foi direcionado ao governador Pedro Taques (PDT-MT) e ao secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte Monteiro.

O deputado justifica que “as rodovias do Estado não podem mais ficar a mercê da sorte, todo ano é a mesma coisa, em período de chuva, os acidentes aumentam expressivamente, em conseqüência, na sua grande maioria, da má conservação das estradas”.

Desde o início da atual legislatura, deputados têm se alternado na tribuna da Assembleia Legislativa para questionar a aplicação e o desvio para outros poderes do dinheiro arrecadado pelo Fethab.

Outra questão polêmica é a destinação de 50% dos recursos do fundo para os municípios (Lei 10.051/2014, sancionada em março de 2014). A justiça estadual suspendeu os efeitos da lei no dia 31 de dezembro do ano passado, o que provocou mais críticas entre o Executivo, deputados e prefeitos.

HISTÓRICO

O Fethab foi criado em 2000 pelo então governador Dante de Oliveira (já falecido) para arrecadar recursos do setor produtivo para ser aplicado em rodovias e habitação. Os recursos seriam utilizados para financiar o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação de obras dos dois setores.

A partir da gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), os recursos do fundo tiveram seu destino de aplicação para outras finalidades, como para obras da Copa do Mundo e folha de pagamento de servidores estaduais. Ao todo, 31 leis modificaram a finalidade de utilização do Fethab.

Em 2014, segundo informa o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), Rui Prado, a sua instituição e a Associação dos Produtores de Soja e Milho ajuizaram ação ordinária na justiça. No começo deste ano, deputados criticaram o repasse do fundo para outros poderes e instituições.

Entre outras finalidades, a ação propôs que o governo deixasse de desviar recursos para outros fundos ou secretaria que não fosse aquela definida na lei original do Fethab em 2000. Outro objetivo da ação é implantar o Conselho Diretor do fundo, para a sociedade civil fiscalizar a aplicação dos recursos.