Dep. Zeca Viana (Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT)

Os deputados José Domingos (PSD) e Zeca Viana (PDT) apresentaram 7 emendas à reforma administrativa do governo Pedro Taques (PDT), Projeto de Lei Complementar (PLC)  01/2015. Acompanharam o pedetista, e assinaram as emendas conjuntamente, os deputados Mauro Savi (PR) e Romoaldo Júnior (PMDB).

As emendas referendadas por Viana, Savi e Romoaldo são de caráter modificativa e aditiva. No primeiro caso, a emenda modifica o artigo 49 do PLC. A lei modificativa restabelece a prerrogativa de criar e extinguir órgãos e cargos por meio de lei e não decreto regulamentar. Ou seja, somente a lei é instrumento legislativo adequado para realizar as modificações no âmbito da reforma administrativa proposta pelo governo.

A emenda aditiva dispõe no parágrafo do mesmo artigo que o secretário de Estado, na área de sua competência, referenda os decretos regulamentares.

O deputado José Domingos (PSD) apresentou entre suas emendas, o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) estar vinculado à Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários.

O deputado Zé Carlos do Pátio (SDD) afirma que apresentará emendas à reforma após concluir estudo em andamento sobre o projeto apresentado pelo governo.

A reforma administrativa do governo foi enviada para apreciação dos deputados há duas semanas. Nela, o governo estabelece, entre outras questões, o corte de cerca de 1.100 cargos no Executivo como medida de redução de gastos. A diminuição das funções representa economia de cerca de R$ 26 milhões.

O governo Taques, também na reforma administrativa, reduziu de 19 para 15 o número de secretarias.