Sessão Plenária Vespertina do dia 24 de outubro. (Foto: JLSiqueira/ALMT)

O deputado estadual Zeca Viana propôs seis emendas ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 10/2017, aprovado na noite desta terça-feira (24) por 16 votos a 4. As alterações buscam garantir a superação da crise instalada na Saúde e o pagamento dos direitos dos servidores públicos estaduais.

“Sou oposição ao governador Pedro Taques, mas sempre busco o melhor para Mato Grosso. O fato é que a aprovação do PEC do Teto deverá colocar mais R$ 1,3 bilhão no orçamento do ano que vem, o que será uma ajuda enorme para o estado. Com essas emendas, consegui garantir os direitos dos servidores e os pagamentos da saúde. Agora o governo não vai ter mais desculpas para manter esse caos na saúde e nem para atrasar salários dos servidores”, explicou Zeca, garantindo que irá reforçar a cobrança sobre o governo quanto à saúde pública.

Uma das emendas apresentadas por Zeca modifica o artigo nº 58 do Projeto de Emenda Constitucional nº 10/2017, dando prioridade de quitação aos restos a pagar da saúde quando houver excesso de arrecadação. “Nós estamos aí com uma crise grave na saúde, e é uma questão que precisa ser resolvida com urgência, porque lida com a vida de milhares de pessoas. Por isso, acredito que a área da saúde tem que receber uma atenção especial na hora da distribuição do excesso de arrecadação. Quem mais está sofrendo com essa crise é a população, que precisa de atendimento e não está encontrando”, afirmou Viana.

Zeca também suprimiu um trecho do projeto de Teto dos Gastos (art. nº 55, § 2º) que poderia impedir o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos, pois condiciona a recomposição ao crescimento do orçamento conforme a inflação.

“Na prática, o governo poderia inchar a máquina com servidores comissionados e, assim, deixar de pagar a RGA alegando que a folha cresceu mais do que a inflação. Ora, a RGA já é a recomposição da inflação, então não tem que haver esse segundo controle, porque já parece uma artimanha”, explicou Zeca.

Buscando dar mais transparência à gestão estadual, o deputado Zeca incluiu um trecho no artigo nº 59 para obrigar o governo do estado a publicar no Portal da Transparência e encaminhar aos órgãos de controle todos os estudos realizados sobre a concessão e eficácia dos incentivos fiscais concedidos pelo governo.

“Além de tudo, o Teto de Gastos pode ser alterado pelo próximo governador em 2019, que deverá ser um gestor muito melhor do que esse que está aí. Consegui garantir que a Saúde seja tratada como prioridade e os direitos dos servidores. Por hora, estou satisfeito com isso”, finalizou.