Audiência Pública Reforma Tributária (Foto: Karen Malagoli/ALMT)

A primeira audiência pública para debater a Reforma Tributária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realizada nesta terça-feira (29), terminou com parlamentares governistas e oposicionistas concordando com o adiamento da votação para 2017.

Outra cobrança de empresários é que o governo não apresentou a minuta final do projeto de reforma tributária. Governo, deputados e empreendedores fizeram reunião no Palácio Paiaguás na tarde dessa terça-feira.

Cerca de 400 pessoas participaram da audiência pública e lotaram dois auditórios da Casa de Leis durante quase quatro horas de debate. Empresários e contribuintes trouxeram cartazes manifestando opinião contrária à proposta do governo devido ao aumento da carga tributária.

Na avaliação do deputado Zeca Viana (PDT-MT), o projeto do governo causará fechamento de empresas e de postos de trabalho se for aprovado como está.

“O governo se preocupa em aumentar um item ou dois da arrecadação e não vê que causa o fechamento de postos de trabalho, do comércio. E às vezes não entende direito que o comércio, os empresários e as indústrias são apenas entrepostos da Sefaz, que arrecadam o dinheiro do contribuinte e repassam para o governo do Estado”, avaliou.

“E cada comércio que fecha, é óbvio que é uma arrecadação a menos que o Estado tem a receber”, completou. Zeca Viana também cobrou a apresentação da minuta que não foi encaminhada ao legislativo. O governo e a Casa fizeram o debate sem conhecer o teor da proposta formal da reforma tributária do Executivo.

Governo

O secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, defendeu a proposta e afirmou que foram realizadas 25 reuniões com vários segmentos de empresários e industriários para chegar em uma proposta que fosse consenso de todos.

“A gente apresentou duas minutas e fizemos 25 reuniões coletando as respostas com relação a essas minutas. A gente está apresentando hoje [a minuta final]”, disse.

Contudo, vários representantes do empresariado afirmaram que não concordam com a proposta do governo. Presidente do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de Mato Grosso (SIMPI/MT), João Carlos Laino afirmou que a proposta do governo prejudica as pequenas empresas, tirando-lhes a competitividade.

"Não vi na minuta nenhuma menção à micro e pequena empresa. Passe a nos convocar para as discussões. Temos contribuições a fazer para o projeto", afirmou.

Dep. Zeca Viana (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

Adiamento de votação

Líder do governo na Assembleia, o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) assumiu que é necessário que o governo “prorrogue a aprovação dessa lei” para que seja feito o devido debate.

O deputado Oscar Bezerra (PSB), também da base governista, afirmou que haverá aumento de impostos para todos e também defendeu o adiamento da votação para 2017, de forma que a Reforma Tributária comece a vigorar somente em 2018.

"Na reforma tributária do Estado de Mato Grosso, todos temos que ter esse conhecimento, que haverá sim aumento de carga tributária. Temos que fazer esse pedido: que prorroguemos e debatemos a reforma. Empresário tem que sair daqui sabendo que haverá, sim, aumento de imposto”, disse Oscar, pedindo ao presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), que pleiteasse esse adiamento junto ao governador.

Fechando a audiência pública, o deputado Zeca Viana afirmou que fará o que for preciso para garantir o pleno debate da Reforma Tributária e o projeto seja aprovado de forma transparente, sem atropelo do governo do Estado.

“Então, nós vamos demorar mais esse tempo que vocês [governo do Estado] tiveram de reunião e vamos debater, para aprovar a minuta que vocês estão apresentando hoje. Aí nós vamos ver se no ano que vem nós conseguimos aprovar essa matéria”, concluiu.

Ao final, deputados e empresários foram convocados para mais uma reunião no Auditório Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, com a presença do governador Pedro Taques (PSDB), onde será debatida a proposta de adiar a votação da Reforma Tributária para 2017.