Deputado Zeca Viana (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

A atuação do deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) em 2016 foi marcada pela intensa fiscalização sobre o Poder Executivo de Mato Grosso, zelando pela correta aplicação do dinheiro público, uma das principais obrigações dos parlamentares.

Dentre essas ações de fiscalização, destaca-se a denúncia ofertada pelo deputado Zeca ao Ministério Público Estadual (MPE) que resultou em um inquérito civil para apurar irregularidades no contrato para aquisição de combustíveis da Rede Marmeleiro ao custo de R$ 41,1 milhões. O deputado entrou com a representação no MPE no dia 17 de março e o inquérito foi instaurado pelo promotor Roberto Turin no dia 25 de julho.

“O governo alegou que não teve tempo suficiente para fazer a licitação e resolveram contratar a empresa que fornecia para o governo anterior, com a desculpa de que era emergência. Uma gestão transparente não pode ignorar a lei e nem servir aos interesses de grupos ao invés do bem comum”, disse Zeca.

A prestação de contas sobre utilização de dinheiro público foi tema de diversos requerimentos do deputado Zeca. Nesse quesito, destaca-se a luta do parlamentar para garantir o cumprimento da Lei Complementar nº 527/2014, que determina o repasse de 10% dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza para as instituições cuja finalidade é atender pessoas com deficiência, como Apae e Pestalozzi. 

Apesar de haver representação no MPE, o governo continua não cumprindo a lei estadual. Em 2015, os 10% a que as instituições teriam direito do fundo somaram R$ 14,339 milhões, já que foram arrecadados R$ 143,398 milhões.

Zeca Viana ainda fez outros requerimentos pontuais na busca de solução para situações críticas do Estado, como o sucateamento da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), o caos nos hospitais públicos devido ao atraso nos repasses da Saúde, o sucateamento do Indea com corte de 60% do orçamento, a transparência do remanejamento de recursos do Poder Executivo, prestação de contas dos incentivos fiscais, prestação de contas da arrecadação do Fethab, explicações sobre a dispensa de licitação de R$ 12 milhões na Sinfra, os gastos do governador Pedro Taques (PSDB) com viagem a Nova Iorque, os projetos da obra de pavimentação da MT-020 (Chapada dos Guimarães), que foi levada pela chuva, entre outros requerimentos.