Reunião da Frente Parlamentar do Agronegócio (Foto: Gabriel Soares / Assessoria)

A dúvida sobre garantias de alíquotas de ICMS competitivas e benefícios fiscais com a nova reforma tributária da gestão Pedro Taques (PSDB) já motiva a saída de empresas do Estado para os vizinhos Goiás e Mato Grosso do Sul.

Esta foi uma das constatações apresentadas por empresários na reunião feita nesta quinta-feira (17/11) pela Frente Parlamentar do Agronegócio, na Assembleia Legislativa, coordenada pelo deputado Zeca Viana (PDT-MT). Alguns empreendedores temem a insegurança jurídica do chamado “cipoal da legislação” tributária do Estado de Mato Grosso para manter os negócios.

A proposta do governo é resultado de uma consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que elaborou uma minuta, cujo conteúdo está em debate com setores econômicos e o governo há duas semanas. Após essa etapa, o governo Taques encaminhará Projeto de Lei à Assembleia Legislativa.

O deputado lamenta que as taxações e dúvidas sobre os negócios tenha provocado a fuga de empresas para outros Estados.

“O empresário Elton, que atua há 20 anos em Mato Grosso, já abriu filial em Goiás e vai abrir em Mato Grosso do Sul. Oras gente, então, nós estamos aqui e temos que ir para outros Estados para trabalhar !”, lamenta o deputado Zeca Viana. “É inaceitável. Nós não precisamos ser diferentes dos Estados vizinhos”, cobra.

‘Pior lugar para empresa’

O cerealista Cícero da Costa Steffano quer abrir uma empresa em Mato Grosso, mas encontra dificuldade com a legislação tributária. E ainda foi alertado por técnicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz) de que Mato Grosso é “o pior lugar para abrir uma empresa”.

“Consultei contadores, eles ligavam na Sefaz. No plantão fiscal, cada um dava uma informação. Os próprios fiscais falaram: olha, você escolheu o pior Estado para você colocar a empresa. O funcionário falar uma coisa dessa, não tem condições”, afirma Cícero sobre obstáculos tributários. A empresa tem matriz em Feira de Santana e trabalha com feijão e pretende abrir filial em Mato Grosso.

“Nós queremos fazer a venda no Estado de Mato Grosso e também para outros Estados. Mas, o que emperra é a questão da tributação, diversificada e confusa, comparada com outros Estados, como o Paraná. Queremos simplificação”, avalia o empresário. “Enquanto tem empresa que paga Prodeic de 4% a 6%, nós temos que pagar 12%. Então, gera desigualdade”, diz.  

Competitividade

O presidente da Associação das Indústrias Cerealistas de Mato Grosso (Acemat), Elton Pereira Cardoso, afirma que o Estado está em desequilíbrio fiscal para atrair empresas e elas competirem no mercado. Ele diz que na semana que vem estará na Sefaz de Mato Grosso do Sul para concretizar filial da empresa.

A organização representava antes mais de 50 empresas e atualmente são 42 companhias. “A tributação alta fez as empresas perderem a competitividade e não tem mercadoria para comercializar. As empresas têm que fechar as portas e tem mandado gente embora”, conta.

“Infelizmente a proposta de alíquota de 12% de ICMS do milho, nós temos que fechar as portas e ir para outro Estado. Quando você pega Goiás que cobrava 3% e hoje está a 6%, Mato Grosso do Sul que cobra 3% e você está em Mato Grosso, Estado está mais longe e com estados que não são boas”, compara custos tributários.

Até agosto, a receita tributária do Estado somou R$ 6,349 bilhões, segundo Balanço Orçamentário da Sefaz publicado no “Diário Oficial do Estado”. Entre janeiro e agosto de 2015, a receita tributária totalizou R$ 5,953 bilhões, de acordo com a mesma Sefaz. Ou seja, foi ampliada em 6,6% sem descontar a inflação.