Sessão Plenária Matutina (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) apresentou nesta terça-feira (12/09) um projeto de lei para incentivar a redução das tarifas de transporte coletivo no interior do estado e a renovação das frotas, estendendo os incentivos fiscais das empresas de transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande para o interior do estado de Mato Grosso.

Atualmente, as empresas de transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande contam com isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de óleo diesel e de novos veículos para compor a frota. O benefício foi concedido pela Lei n° 10.235/2014, como forma de reduzir o valor da tarifa de ônibus na região metropolitana.

"Eu não estou aqui criticando o incentivo, mas estou estendendo, para que todos os empresários de transporte coletivo tenham esse mesmo benefício, porque eu não acho justo Várzea Grande e Cuiabá ser diferente de Rondonópolis, Sinop e outras cidades. Então, eu acho justo que seja estendido esses mesmos benefícios para todo o estado de Mato Grosso”, disse Zeca.

Conforme o deputado, a ideia do projeto é acabar com o tratamento diferenciado que tem sido concedido às empresas de Cuiabá e Várzea Grande em detrimento das empresas que atuam no interior.

“Nós estamos aqui fazendo uma política de igualdade para todos, porque se não a gente fica cometendo uma injustiça aqui contra os municípios do interior do nosso estado”, explicou Viana.

A expectativa final é que os incentivos ajudem a reduzir a tarifa do transporte coletivo nas cidades do interior, como Rondonópolis e Primavera do Leste, e promova a melhoria da frota, propiciando mais conforto aos usuários.

Ou, caso contrário, que seja extinto o benefício concedido às empresas de Cuiabá e Várzea Grande, gerando um tratamento isonômico aos transportadores de Mato Grosso.

Atualmente, o ICMS sobre o diesel gera uma arrecadação ao governo do Estado de aproximadamente 60 centavos por litro do combustível.