Reunião da Comissão de Constituição Justiça e Redação. (Foto: Angelo Varela/ALMT)

Para evitar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 seja novamente superestimada e exponha os cofres públicos a um novo rombo, a exemplo do que aconteceu em 2016, os deputados estaduais decidiram analisar minuciosamente o projeto do governo do estado, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A afirmação foi feita pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT), nesta terça-feira (25), logo após a sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que analisou a LDO e as 99 emendas feitas pelos parlamentares ao projeto original do Executivo Estadual.

“Estamos muito atentos ao orçamento para que não haja uma distorção como houve este ano, uma estimativa muito grande de arrecadação, que depois não atingiu o objetivo e começou a expor o caixa do governo. Então, nós temos que ser bem coerentes com aquilo que a gente propôs”, disse.

Elaborada pelo Poder Executivo, a LDO-2017 projeta receita de R$ 17,503 bilhões para o próximo ano, um aumento de 9% frente aos R$ 16,035 bilhões projetados na LDO-2016. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 fixa o valor das receitas em R$ 18,4 bilhões, um incremento de 11,5% em relação à LOA-2016, que fixava o valor de R$ 16,5 bilhões para receitas.

Apesar do grande valor estimado para a arrecadação em 2016, o governo do Estado anunciou recentemente que as despesas cresceram acima do previsto, provocando um rombo de R$ 1 bilhão nos cofres públicos até o final do ano. Por isso a intensa dedicação dos parlamentares à elaboração de um orçamento mais próximo da realidade.

O deputado Zeca Viana disse acreditar que já há um consenso na Casa de Leis para aprovação da LDO-2017. Com isso, a LOA-2017 deverá entrar em pauta nas próximas semanas.

“Agora nós vamos para a discussão no plenário e aí os deputados vão ver se realmente vai ter mais alguma alteração, o que é possível, ou não. Eu acredito que tá de bom tamanho e o consenso é quase que unânime aqui na Casa e nós vamos aprovar e passar a apreciar a LOA a partir da próxima semana ou da outra”, pontuou Zeca.

Emendas

Das 99 emendas apresentadas pelos deputados estaduais, a CCJR rejeitou 37 e enviou parecer favorável às demais 62. Os parlamentares que mais fizeram alterações na matéria foram José Domingos Fraga (29 emendas), Emanuel Pinheiro (16), Gilmar Fabris (11), Zeca Viana (10) e Zé Domingos em co-autoria com Silvano Amaral (10).

Entre as emendas apresentadas pelo deputado Zeca Viana destacam-se as propostas que buscam dar maior transparência na aplicação de verba pública, evitando que o governo faça abertura de crédito e remanejamento do orçamento por meio de decretos.

A Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais também foi tema de preocupação do deputado Zeca, que apresentou emenda determinando o pagamento integral da RGA em maio de 2017, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Outra emenda de Zeca tenta garantir o cumprimento da Lei Complementar 527/2014, que determina a destinação de 10% dos recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para as instituições que tratam de pessoas com deficiência.

“Eu apresentei 10 emendas, foram rejeitadas três, mas foram rejeitadas devido à prejudicialidade de outras emendas, porque já tinha uns colegas com emendas do mesmo tema. Então, eu achei que está de bom tamanho”, avaliou Zeca Viana.