Deputado Zeca Viana: atuação em plenário  (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA) foi uma das principais lutas e debate do deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) durante o ano de 2016, ao defender o direito dos servidores públicos à manutenção do poder de compra dos seus salários, com a correção dos vencimentos conforme a inflação.

“Ora, um governo que na época da campanha pregava valorização dos servidores públicos, valorização dos professores, hoje não honra o que prometeu. É o grande descumpridor de lei, porque [a RGA] está na Lei, está no orçamento, não tem argumento para dizer que não vai pagar”, argumenta Zeca Viana.

A luta pelo pagamento da RGA começou no dia 6 de maio, quando o governador Pedro Taques (PSDB) anunciou que não pagaria aos trabalhadores públicos a recomposição da inflação de 11,28%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Ele alegou que o pagamento da recomposição levaria o Estado a romper o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina gasto máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento.

Poder de compra

O deputado Zeca Viana entendeu que o debate deveria ser feito de forma transparente. Ele tomou o lado dos servidores públicos para garantir que fosse preservado o direito dos trabalhadores à irredutibilidade dos seus salários. Vencimento que não recebe recomposição salarial perde o poder de compra, ou seja, o governo do Estado iria reduzir o salário dos seus servidores.

Sem chegar a um acordo em tempo hábil, 28 das 32 categorias de servidores públicos do Poder Executivo deflagraram o maior movimento grevista da história de Mato Grosso. Ao lado dos servidores, nas mesas de negociação, Zeca Viana brigou para que fosse paga integralmente a RGA de 11,28%.

"Foi o próprio governador Pedro Taques que descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao fazer contratações excessivas em seu primeiro ano de mandato. Não é justo que todos os servidores públicos paguem por um erro de gestão dele. Agi contra essa arbitrariedade, para garantir o direito dos trabalhadores", comentou o deputado Zeca.

O parlamentar insurgiu-se contra todas as propostas que o governo tentou empurrar goela abaixo da categoria, sem debate ou anuência dos trabalhadores e deputados. Pediu vistas e impediu a votação dos projetos de lei que previam pagamento de apenas 6% da RGA aos servidores.

Viana também defendeu a votação aberta do pagamento da RGA, revelando como cada um dos deputados votou no projeto e diminuindo qualquer margem de manobra do governo.

Sem ter mais como impedir a tramitação dos projetos desfavoráveis do governo, Zeca Viana elaborou e apresentou um substitutivo integral que previa o pagamento dos 11,28% da RGA em nove parcelas, de formar a equilibrar as necessidades de caixa do Estado com o direito adquirido dos servidores públicos, mas a proposta não foi aceita na votação pelos deputados da base governista.

Junto com os servidores públicos de Mato Grosso, Zeca Viana foi vencido pela base aliada ao governador Pedro Taques em uma votação apertada na noite do dia 29 de junho, com 13 votos contra 9.

O projeto aprovado pela base governista previa o pagamento de 7,54% da recomposição, em três parcelas, sem efeito retroativo à data-base de maio de 2016.