Sessão Plenária Vespertina (Foto: JLSiqueira/ALMT)

Local de frequentes acidentes devido a falhas de sinalização, o trecho da rodovia MT-130 na cidade de Primavera do Leste (244 km de Cuiabá) poderá ser municipalizado para agilizar os reparos e manutenção. O projeto de lei que permite a transferência de responsabilidades foi apresentado pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) nesta terça-feira (4).

“É um trecho de seis quilômetros e meio que, por se tratar de competência do Estado, a prefeitura não tem como fazer o trabalho de manutenção. Então, com esse projeto de lei, a prefeitura vai urbanizar essa rodovia e adequar às necessidades do município”, explicou Zeca.

O projeto de lei atende a uma demanda de moradores da região, que constantemente reclamam da falta de sinalização e da demora para realização de reparos no pavimento da MT-130, no trecho que liga Primavera do Leste a Paranatinga (387 km da Capital).

A municipalização da rodovia é uma forma de dar mais agilidade às ações de manutenção e servirá para adequar a via às necessidades do município, já que este trecho da MT-130 divide a cidade e Primavera do Leste ao meio e é amplamente utilizado pela população tanto no deslocamento diário quanto para acessar o distrito Vila União.

“A aplicação das normas municipais são mais adequadas e o mesmo ocorre com a execução de melhorias e intervenções urbanísticas, uma vez que a norma estadual é editada de maneira uniforme e ampla para todo o Estado, não contemplando as peculiaridades de cada município”, diz trecho da justificativa do projeto de lei.

Se o projeto for aprovado na Assembleia Legislativa, a Câmara de Vereadores de Primavera do Leste ainda precisará aprovar lei própria para efetivar a municipalização da via. O texto ainda prevê a possibilidade de convênio entre Estado e Município para realizar as ações necessárias à municipalização.